Os vereadores aprovaram em segunda e última votação, na sessão de ontem (03), o projeto de lei 04/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. Com isso, a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon está autorizada a alterar o salário base dos cargos efetivos de professor, professor de educação infantil e agente educacional da rede municipal de ensino, o qual deverá passar para R$ 2.886,15.
O valor corresponde à jornada de 40 horas semanais.
Conforme o mesmo projeto, também ficam elevados ao mesmo valor os proventos de inativos e as pensões pagas pelo Município aos professores e agentes educacionais.
O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2020.
Conforme o prefeito Marcio Rauber destacou, o novo valor equipara os salários dos professores rondonenses ao piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial 03/2019.
EMENDA
Ainda na primeira votação, ocorrida na semana passada, o projeto teve um parágrafo alterado, através de emenda. Ela foi assinada por Walmor Mergener, Arion Nasihgil e Adelar Neumann, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação, e aprovada pelos demais vereadores.
No texto original enviado pela administração municipal, os servidores contemplados pelo projeto de lei não teriam direito ao reajuste que deverá ser concedido neste ano aos demais integrantes do quadro do funcionalismo público rondonense.
Contudo, a nova redação prevê que ficará a critério do prefeito a decisão de incluir, ou não, os professores, agentes educacionais, aposentados e pensionistas do setor de educação na revisão salarial que contemplará os demais servidores municipais em 2020.
Com assessoria