Está sob análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da Câmara de Marechal Cândido Rondon, o projeto de lei 30/2019.
De autoria dos vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, a matéria dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), de válvulas de retenção de ar nos hidrômetros de todos os imóveis comerciais e residenciais do município.
De acordo com os vereadores, este equipamento permite corrigir a cobrança indevida na fatura de água, que pode ocorrer eventualmente.
Arion e Pedralli explicam que quando desligadas por motivos operacionais ou decorrente de crise hídrica, as tubulações das redes de abastecimento precisam de pressão proveniente de ar comprimido para que a água adentre novamente no sistema de distribuição. Até a normalização do abastecimento, isso faz com que os hidrômetros registrem o ar que está nos canos como se fosse consumo de água, penalizando os consumidores.
“Não podemos aceitar que o consumidor pague por este ar, como se água fosse e no preço desta. O ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras, chegando a 40% da contagem dos metros cúbicos”, afirmam os autores na justificativa do projeto de lei.
A proposta em tramitação na Câmara de Vereadores prevê que, se aprovada, o Saae forneça e instale os equipamentos de forma gratuita em todos os imóveis consumidores. A solicitação da instalação do equipamento deverá ser feita pelo consumidor, mediante protocolo junto ao Saae, que terá 30 dias úteis para atender a demanda.
Caso o projeto seja aprovado como lei, o descumprimento da determinação sujeitará o Saae a dar desconto de 50% na fatura mensal de água nos meses imediatamente posteriores, até que o equipamento seja instalado.
Conforme Arion e Pedralli, projetos de lei semelhantes já foram aprovados em Umuarama (PR), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Blumenau (SC), entre outras cidades, com consideráveis benefícios aos moradores destes municípios.
Com assessoria