Reunião marca início do projeto Câmara Jovem do Poder Legislativo rondonense

Instituída através da Lei Municipal 5.226/2021, o projeto Câmara Jovem do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon deve dar posse aos primeiros integrantes no mês de agosto. É o que prevê a Portaria 34/2022, que regulamenta a Câmara Jovem, idealizada pelo vereador Joao Eduardo dos Santos (Juca).

Na tarde desta quinta-feira (12), ele – juntamente com o vereador Valdecir Schons (Paleta), o diretor-geral da Casa de Leis, Ademar Dahmer, servidores e assessores – reuniu-se com representantes de seis dos 16 colégios do município que estão aptos a participar da Câmara Jovem.

Estiveram representados os Colégios Estaduais Frentino Sackser, Novo Três Passos, Margarida, Dealmo Selmiro Poersch, Nilso Franceski, além da Apae.

Seleção

Conforme o regulamento, poderão participar estudantes com idade entre 13 anos completos e 19 incompletos. A seleção dos membros da Câmara Jovem se dará por meio de projeto de lei ou projeto de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que cada interessado deverá apresentar.

Cada colégio poderá submeter até cinco projetos à comissão avaliadora, que será formada por pessoas indicadas pelo Poder Legislativo, mas sem nenhum vínculo com a Casa de Leis.

 

 

 

Os autores dos 13 melhores projetos serão empossados como “vereadores jovens”. Já os autores dos projetos classificados na 14ª, 15ª e 16ª posição serão os “vereadores jovens suplentes”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cronograma

A divulgação da Câmara Jovem nos colégios acontecerá até 10 de junho. De 11 de junho a 20 de julho será o período de elaboração e pré-seleção dos projetos dentro dos educandários. De 21 a 31 de julho os projetos finalistas serão avaliados pela comissão organizadora, que fará a divulgação dos vereadores jovens selecionados em 1º de agosto. A posse está agendada para 9 de agosto.

As sessões ordinárias da Câmara Jovem serão mensais. O exercício de mandato consistirá na realização de atividades correlatas às dos vereadores do município, estabelecidas no Regimento Interno do Poder Legislativo.

Conforme o vereador Juca, o objetivo maior da Câmara Jovem é estimular o pensamento críticos dos alunos adolescentes através da participação em atividades que apresentem conceitos de cidadania, de democracia, do processo legislativo, entre outros.

As propostas, projetos de lei ou temas discutidos pela Câmara Jovem poderão embasar também os trabalhos dos vereadores que, diante da relevância ou do interesse público das ideias e sugestão apresentadas, poderão trazer estes temas para discussão no Poder Legislativo.

A atuação do vereador jovem não será remunerada. Porém, poderá ser estabelecida premiação aos destaques da Câmara Jovem.

Com assessoria
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