Poder Legislativo Saúde pública
Sobras de R$ 1 milhão da Câmara rondonense deverão ser investidas na UPA
O prefeito Marcio Rauber encaminhou ao Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 16/2020, que começou a tramitar ontem (18). O texto pede autorização dos vereadores para que a administração municipal abra um crédito adicional suplementar de R$ 1 milhão.
Estes recursos têm como origem a devolução deste mesmo valor pela Câmara de Vereadores, resultante das economias orçamentárias da Casa de Leis durante o primeiro quadrimestre deste ano. Conforme o prefeito, o dinheiro será aplicado na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
A destinação atende a solicitação apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Claudio Kohler (Claudinho), em ofício encaminhado à administração municipal no final de abril. No documento, Claudinho informou que o Poder Legislativo poderia fazer a devolução antecipada de R$ 1 milhão ao cofre do Município, e que a sugestão de todos os vereadores é que o valor fosse aplicado pela Prefeitura no combate ao novo coronavírus.
Para que a transferência do dinheiro entre os dois Poderes ocorra dentro da legalidade, é necessário que ela seja aprovada em projeto de lei de autoria do governo rondonense.
O projeto de lei foi baixado para análises das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo, que deverão apresentar seus pareceres para embasar a votação da matéria pelos vereadores em plenário.
Com assessoria
