Poder Legislativo Projeto de lei
Vereador propõe criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio
Tramita no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 16/2022, de autoria do vereador Iloir de Lima (Padeiro). Ele propõe a criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.
O projeto de lei também autoriza o governo rondonense a realizar campanhas de conscientização nas escolas, postos de saúde e redes sociais, incentivando as mulheres a não se calarem, denunciando seus agressores, além de divulgar a disponibilidade de consultas e atendimentos psicológicos por intermédio do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná) e SUS.
Segundo o vereador Iloir Padeiro, a escolha do dia 20 de setembro se dá porque foi nesta data que, de acordo com investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, ocorreu o assassinato da empresária rondonense Edna Storari, de 56 anos. O crime ocorreu em 2021.
Dados fornecidos pela Unioeste, através do Núcleo Maria da Penha e da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), revelam que de janeiro a maio de 2021, o Paraná registrou mais de 18 mil casos de violência doméstica. Porém, esse número pode estar subestimado, já que em muitas ocasiões as vítimas simplesmente se calam.
No caso da Comarca de Marechal Cândido Rondon, que compreende também os municípios de Mercedes, Quatro Pontes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Entre Rios do Oeste, foram registrados 460 casos de violência doméstica contra a mulher ao longo do ano passado. Além disso, os dados mostraram a ocorrência de cinco feminicídios na Comarca, no mesmo período.
Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
O projeto de lei que trata da criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio foi lido na sessão da última segunda-feira (25) e baixado para análise da Comissão de Justiça e Redação. Após o parecer, a proposta será votada em plenário pelos vereadores.
Com Câmara Municipal de Vereadores
