Vereadores aprovam alterações no PPA e LDO para crédito superior a R$ 3 milhões ao orçamento

Os vereadores de Palotina se reuniram na segunda-feira (20) em mais uma sessão ordinária. Em virtude da ausência do presidente Elias Naor Schlosser (MDB), por motivos de saúde, os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente José Pasqualotto (PSC). Inúmeros projetos foram aprovados assegurando a abertura de crédito adicional ao orçamento municipal que superam R$ 3 milhões. Foram aprovados e baixados à sanção os projetos que definem crédito nos valores de R$ 33 referente à devolução de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social; R$ 39 mil referente à Inclusão de recursos estaduais ao Fundo Municipal de Assistência Social para o programa de atendimento às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade e R$ 499.970,00 provenientes de recursos federais garantidos por emenda parlamentar para aquisição de equipamentos e material hospitalar para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Com a autorização legislativa após dois turnos o prefeito Jucenir Stentzler pode remanejar os recursos. Também foi aprovado o PL 148/2018, do Executivo Municipal, que altera Lei Municipal 4.764 que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos contra animais de companhia e estimação.

Outros projetos aprovados em primeiro turno garantem crédito nos seguintes valores: R$ 1.299,097,41, referente ao repasse de recursos do Estado ao Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 75 mil a serem investidos no sistema de protocolos e modernização do setor de atendimento da administração municipal; R$ 50 mil para custeamento de despesas da Secretaria Municipal de Administração; R$ 12 mil oriundos do governo federal para investimento no Programa de Ação de Alimentação e Nutrição; R$ 1.366.000 provenientes de realocação de dotações dentro do Fundo Municipal de Saúde para suprir deficiência de recursos no Hospital Municipal Prefeito quinto Abrão Delazeri.

Também seria votado em primeiro turno o PL 140/2018, do Executivo Municipal, que autoriza permuta de lote a fim de sanar equívoco de construção de uma UBS em área particular no Jardim Bela Vista. O vereador Enio Moesch (PSDB) pediu vistas para melhor análise da matéria. Foi concedido prazo de até 15 dias.

Dois novos projetos deram entrada no Legislativo. O Projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria do Vereador Gilmar Hinkel (MDB), concede isenção do IPTU sobre o imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna ou seus dependentes. O outro projeto, 013/2018, de autoria dos vereadores Enio Moesch, Gilmar Hinkel, José Pasqualotto, José Pedro Bento Filho (DEM), Marcos Eliseu Heuert (DEM), Roselei Gubert Delai (PSDB), Sansão Pinheiro (PTB) e Weslei Freitas (PSDB), que Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 285/1970, que institui os Símbolos do Município de Palotina.

Requerimentos, indicações e moções

Os vereadores também encaminharam pedido de informações e apresentaram sugestões, além de proporem homenagens. O vereador Enio Moesch (PSDB) está solicitando por meio de requerimento a relação completa de todos os maquinários e veículos que integram a frota do Parque de Máquinas. Outro requerimento, assinado pelos vereadores Enio Moesch (PSDB), Marcos Eliseu Heuert (DEM), Roselei Gubert Delai (PSDB), Sansão Pinheiro (PTB) e Weslei Freitas (PSDB), busca informações da administração municipal a respeito da permuta de lote em favor da UBS do Bela Vista.

 

 

 

Duas moções de aplausos foram aprovadas durante a sessão, de autoria dos vereadores Elias Naor Schlosser e Gilmar Hinkel (MDB), sendo uma expedida ao Coral Municipal São Pedro pelos 27 anos de Palotina e outra em homenagem ao Tenente Anderson Aparecido que está se transferindo de Palotina para Matinhos.

 

Duas indicações tramitaram na Câmara esta semana. A vereadora Roselei Gubert Delai sugere que a administração faça o levantamento das condições da iluminação pública e faça a substituição das luminárias defeituosas. O vereador Sansão Pinheiro sugeriu que a Prefeitura construa caçadas e instale um parquinho infantil, além de implantar bancos e arborização na área institucional do Jardim Bela Vista.

Com assessoria