O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon deu mais um passo visando a conclusão da tramitação do novo Plano Diretor do Município.
Na sessão de quinta-feira (28), ocorreu a aprovação por unanimidade, em primeiro turno, do projeto de lei complementar 3/2020, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e de expansão urbana industrial.
Para ser aprovado em definitivo, cada um dos sete projetos de leis complementares que compõem o Plano Diretor Geral precisa passar por três votações.
Outras duas matérias já foram aprovadas em dois turnos. Um é o texto que institui o Plano Diretor de Marechal Rondon e o outro trata do perímetro urbano do município.
Conforme anunciou o vereador presidente Pedro Rauber, as demais matérias referentes ao Plano Diretor Geral serão incluídas nas próximas sessões. A previsão é que até meados de novembro todo o trâmite legislativo esteja concluído e o novo Plano Diretor possa ser sancionado pelo prefeito Marcio Rauber.
A íntegra do projeto de lei complementar 3/2020 está disponível para consulta no site do Poder Legislativo, no endereço eletrônico https://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/materia/114797.
Com assessoria