O presidente do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, Claudio Kohler (Claudinho), e o vereador Vanderlei Sauer, juntamente com o deputado estadual Elio Rusch, estiveram ontem (25) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), em Curitiba. Eles se reuniram com o presidente do órgão, Nestor Baptista, e o assessor dele, Rafael Ayres.
Entre outros assuntos, no encontro os representantes rondonenses apresentaram, avaliaram e receberam recomendações do Tribunal a respeito de projeto de lei que deve entrar em pauta na Câmara de Vereadores em outubro. A matéria tem como objetivo criar condições legais para que órgãos públicos municipais possam fazer licitações que privilegiem as micro, pequenas e médias empresas locais.
Conforme Claudinho, este projeto de lei tem sido elaborado em parceria com o comitê gestor do programa “Cidade Empreendedora”, e é uma reivindicação antiga da classe empresarial rondonense, que nem sempre consegue competir com as empresas de centros maiores nos certames licitatórios da Prefeitura, por exemplo.
“Como integrante do comitê gestor e desde quando atuava na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, este já era um anseio meu e agora, como presidente da Câmara e com apoio dos vereadores, está sendo possível conduzir e avançar neste tema”, ressalta Claudinho.
A proposta de lei que se pretende implantar em Marechal Cândido Rondon encontra amparo em um pré-julgado em agosto deste ano pelo TCE-PR, que define ser possível criar mecanismos que privilegiem as empresas locais em determinadas licitações. “Conforme o presidente do Tribunal informou, isso é possível desde que esteja previsto em lei municipal, que é o que pretendemos fazer”, afirma Claudinho.
Na avaliação dele, se for aprovada e entrar em vigor, a lei representará um importante avanço no desenvolvimento econômico do município.
Os vereadores rondonenses saíram bastante satisfeitos da reunião no Tribunal e elogiaram a forma amistosa e o interesse com que foram recebidos pelo presidente da instituição. “Também agradecemos ao deputado Elio Rusch, que se dedicou prontamente para agendar esta audiência, da qual participou e colaborou com suas propostas e experiência”, finaliza Claudinho.
Com assessoria