Vereadores de Palotina autorizam investimentos para construção de salas do CMEI Arco-íris e reforma no CMEI Sonho de Criança

Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (30) sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB), a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou em turno único a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil para construção de salas de aula no Centro Municipal de Educação Infantil Arco-íris e também a reforma e ampliação na cozinha do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança. Os projetos foram aprovados por unanimidade. Também houve aprovação definitiva de seis projetos, sendo os de Lei Complementar 011 e 012, que tratam do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Palotina e Plano Municipal de Ação e Investimento, respectivamente. Os vereadores aprovaram ainda a permuta de lotes no Jardim Bela Vista para sanar equívoco de construção da Unidade Básica de Saúde em parte de terreno particular.

Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 171/2019, do Executivo Municipal, que extingue a Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumesp) e revoga a Lei nº 876/87. Outro projeto aprovado, 022/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Weslei Freitas (PSDB), estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 7.

O Projeto de Lei 170/2019, do Executivo Municipal, que trata do aumento do número de vagas para o cargo de Fonoaudiólogo, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Votaram contrários: Roselei Gubert Delai (PSDB), Marcos Heuert (DEM), Enio Moesch (PSDB), Weslei Freitas e Sansão Pinheiro. Os votos favoráveis foram dos vereadores José Pasqualotto (PSC), Elias Naor Schlosser, Gilmar Hinkel (MDB) e José Pedro Bento Filho (DEM).

NOVOS PROJETOS

Dois projetos do Legislativo foram baixados às comissões permanentes, sendo um de autoria da mesa diretiva, que trata do Fundo Financeiro do Legislativo e o outro de autoria do vereador Elias Naor Schlosser (MDB) que institui o Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno de Espectro Autista com vistas à atenção integral e acessibilidade aos Serviços Públicos.

 

 

 

INDICAÇÕES

 

Seis indicações foram apresentadas durante a sessão. Os vereadores Enio Moesch, Sansão Pinheiro e Weslei Freitas, assinaram indicação sugerindo que o Executivo Municipal institua o programa de Cadastro de Regulamentação Fundiária junto a Cohapar para expedição de escrituras a imóveis quitados.

O vereador Marcos Eliseu Heuert sugere a liberação até o final de outubro da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O vereador Gilmar Hinkel apresentou duas indicações. Na primeira ele sugere que a Prefeitura efetue a pintura da sinalização do semáforo existente na Avenida Independência em frente ao Hipermercado C.Vale. Ele sugeriu também a aquisição de duas motos para entrega de medicamentos nos distritos de Vila Floresta e São Camilo.

Os vereadores Enio Moesch, Marcos Heuert, Roselei Delai, Sansão Pinheiro e Weslei Freitas assinam indicação sugerindo que o prefeito municipal adote medidas urgentes visando a extinção de cargos comissionados e prover Concurso Público para contratação de mais farmacêutico, engenheiro ou fonoaudiólogo para garantir a distribuição de medicamentos em todas as Unidades Básicas de Saúde e, principalmente, nos Distritos de Vila Floresta e São Camilo, bem como, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e alunos com necessidade de atendimento de fonoaudiologia. O vereador Weslei Freitas sugeriu o reperfilamento asfáltico na Rua Victor Meirelles no bairro Por do Sol e toda as vias públicas da Rota de Caminhões.

Com assessoria