Poder Legislativo Programa estimado em R$ 135 mil
Vereadores rondonenses aprovam programa de auxílio a famílias na compra de material escolar
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (25), em definitivo, a criação do programa municipal denominado “Auxílio Material Escolar”. De autoria do governo rondonense, o projeto de lei 13/20222 visa atender famílias em situação de vulnerabilidade que encontram dificuldades em adquirir itens básicos de materiais didáticos escolares aos filhos que frequentam a rede municipal de ensino.
A ajuda poderá ser concedida à família beneficiada por meio de auxílio financeiro destinado à aquisição direta, via cartão, dos itens pelos responsáveis legais da criança beneficiada; ou por meio de distribuição direta de material escolar pela Secretaria Municipal da Educação.
Caso seja definida a modalidade de cartão, os beneficiados somente poderão adquirir materiais escolares dos itens previamente especificados em lista pela Secretaria Municipal da Educação, nas empresas cadastradas pelo programa.
O auxílio previsto deverá ser aplicado uma vez ao ano. Poderão ser contemplados os alunos de famílias incluídas nos programas Auxílio Brasil ou de Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daqueles residentes em instituição de acolhimento, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social a indicação do responsável legal.
Por outro lado, o projeto de lei aprovado estabelece que estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais os pais ou os responsáveis legais dos beneficiários quando, efetivamente, ficar comprovada fraude na utilização do auxílio.
A estimativa do custo total do programa a cada ano, segundo o prefeito Marcio Rauber, é de aproximadamente R$ 135 mil.
Com assessoria
