Política Debate será remoto
Alep faz sessão extra para votar projeto de construção de creches que pode receber dinheiro da venda da Copel
Proposta foi apresentada na semana passada e tramita em regime de urgência
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na manhã desta terça-feira (19) sessão extraordinária para votar um projeto que cria um programa de investimento em creches e que pode receber dinheiro da venda da Copel.
A proposta foi apresentada pelo governo estadual na semana passada e tramita em regime de urgência.
Na última terça-feira (12), os deputados chegaram a fazer cinco sessões, uma atrás da outra, para conseguir antecipar o recesso. Porém, o projeto de lei, considerado prioridade para o governo, não foi analisado. Por isso foi marcada a sessão extraordinária prevista para as 10h20 desta terça-feira.
O projeto de lei cria o Programa Infância Feliz Paraná, que tem o objetivo de “construir creches, locais de atendimento educacional e social, para as crianças de zero a três anos, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda”.
O texto prevê que cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade na hora de receber as estruturas, que deverão ser construídas a partir de convênios com os municípios.
O programa vai custar quase R$ 142 milhões aos cofres públicos em 2024. A proposta do governo é bancar as ações com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e da privatização da Copel.
Porém, o repasse de dinheiro para os municípios construírem as creches nunca esteve no planejamento divulgado pelo governo estadual para o uso da verba arrecadada com a venda da companhia de energia nem no plano de aplicação de recursos da privatização.
A venda das ações da Copel rendeu aos cofres públicos R$ 3,1bilhões. O uso do dinheiro precisa seguir várias regras. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já decidiu que o recurso só pode ser investido em obras e bens estaduais, não municipais.
Até agora o governo já divulgou o destino de R$ 578 milhões – a maior parte deve ir para asfalto e iluminação de cidades de até sete mil habitantes. Confira o painel de divulgação do planejamento.
Para se adequar às regras, o governo teve que usar a chamada troca de fontes, ou seja, usar dinheiro de impostos, por exemplo, e depois cobrir com a verba da venda da Copel.
Em nota, o governo informou que as creches também poderão ser construídas com dinheiro das chamadas fontes livres, que não têm restrições. Porém, o Executivo não explicou de que forma pretende adequar o projeto já enviado à assembleia.
Com G1
