Câmara deve votar reforma do ensino médio nesta semana

A Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a Medida Provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.

Protestos

A MP da reforma do ensino médio motivou uma série de protestos de estudantes nos últimos meses. No Paraná, eles chegaram a ocupar 850 escolas, universidades e Núcleos de Educação. Só a Universidade Federal do Paraná (UFPR) teve nove prédios ocupados e desocupados no final de novembro por meio de pedidos de reintegração de posse e negociações com os estudantes.

A principal crítica dos manifestantes é o fato de as mudanças no ensino terem sido estabelecidas por meio de Medida Provisória e sem diálogo com a população. Eles também são contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, anteriormente PEC 241, que prevê um teto para os gastos públicos entre eles, a educação pelos próximos 20 anos.