Defesa do presidente Temer pede que denúncia seja devolvida à PGR

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolva a denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR). O advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz, argumenta que o Ministério Público incluiu fatos anteriores ao mandato de Temer.

Segundo a Constituição, o presidente da República só pode ser julgado, no STF, por acusações de crimes cometidos durante seu mandato presidencial.

Caso o ministro atenda ao pedido, a denúncia volta à PGR, que estará, a partir de segunda-feira (18), sob novo comando: Raquel Dodge sucederá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixou o cargo após quatros anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Após receber a denúncia, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Agência Brasil