Delações e processo no TSE: o que esperar do governo Temer?

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) vive o seu momento mais delicado. De um lado estão as delações premiadas de executivos da Odebrecht, que podem a qualquer momento ser divulgadas com a quebra do sigilo, e a nova lista de políticos que podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Paralelo a isso, tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um processo que pode culminar com a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer por, supostamente, ter utilizado recursos de caixa dois na campanha de 2014.

Diante de tudo isso, deputados federais ouvidos pela reportagem do Jornal O Presente acreditam que o governo vive momento frágil e que o desgaste político pode aumentar ainda mais. Mesmo assim, preveem que o presidente deve conseguir terminar o mandato. Confira.

TORMENTO PELA FRENTE

 

 

 

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSL) observa que em termos da ação no TSE, se houver uma condenação da chapa o processo é lento e moroso. Por si só já não é algo imediato no TSE. Há dois novos ministros que podem pedir vistas e há protelação. Também não se sabe que resultado vai ter no pleno. Dá para entender que o ministro-relator (Herman Benjamin) vai dar o voto favorável pela cassação, mas não se sabe o resultado da turma. E, ainda, no caso do presidente tem o recurso ao Supremo Tribunal Federal, expõe. Então acho que isso tudo vai fazer com que se passe esse ano que ainda tem pela frente, complementa.

 

Na opinião dele, o momento político demonstra que pode haver muito tormento pela frente. Um pouco de estresse, porque a delação, ao que tudo indica, será muito extensa. E tudo vai depender muito da ação e da conduta do Temer, quem ele deixará no governo, quem fica e quem não fica. Capengando, mas acho que o presidente termina o mandato. Não terá outro jeito, declara.

O parlamentar não crê em novo impeachment, como oposicionistas já defenderam no Congresso. Para Kaefer, isso é algo descartado. A coisa pode estar mais em nível de uma discussão no Judiciário. Na minha opinião, não chega ao ponto de discutir impeachment. Seria muito complicado, pois está ruim desse jeito, mas seria pior com mais um impeachment. Não sei se a Nação conseguiria suportar mais um processo e todo tumulto. Acho que precisaremos levar as coisas neste período de transição e esperar as eleições de 2018, comenta.

NO CAMINHO CERTO

O deputado federal Dilceu Sperafico (PP), por sua vez, acredita que o presidente conseguirá terminar o mandato. Na avaliação dele, o centro do julgamento no TSE será a ex-presidenta Dilma. Creio que ele (Temer) será poupado, pois a chapa fez maracutaias, mas ele não foi o envolvido, opina.

Sobre a Operação Lava Jato, o pepista lembra que um presidente no exercício do poder só responde ao STF por atos praticados no mandato. Os outros atos, se for para responder, só depois que terminar o mandato. Agora se for sobre o processo do TSE, ele pode ser cassado, mas sobre Lava Jato não será cassado, menciona.

Questionado como devem ser estes dois anos fi nais de mandato do presidente, Sperafico é categórico: Desgaste há, mas precisamos deixar ele governar. Ele está alinhando o Brasil e precisamos fazer as reformas. Fazendo as reformas teremos um longo Brasil. A situação já começou a melhorar e sentimos radicalmente que há uma mudança positiva. O caminho está no rumo certo, mas precisa fazer a reforma trabalhista, previdenciária e tributária, assim como já fez a votação do teto dos gastos públicos, destaca.

BRASIL PASSADO A LIMPO

O deputado federal João Arruda (PMDB) igualmente avalia que Michel Temer conseguirá terminar o mandato. Porém, ele ressalta que o momento é importante e que o Brasil precisa ser passado a limpo, sobretudo a política. Todos os escândalos de corrupção, e isso se iniciou com a Operação Lava Jato e passou por outras delações, e a decisão do STF afirmando que recurso declarado em campanha eleitoral pode ser propina, giram em torno do financiamento de campanha. Então estamos vendo que o grande problema da política do país está no financiamento de campanha. É preciso que o Congresso Nacional, urgentemente, faça esse debate e defina novas regras para o financiamento. Se isso não mudar o resto não muda também. É preciso que se comece do zero e que o Congresso decida como será daqui para frente, se será por financiamento público, através do fundo partidário, enfim, tudo isso precisará ser discutido, expõe.

Do mesmo partido que o presidente, Arruda analisa que o governo federal passa por um momento duro e crítico, mas enaltece que muitas vezes é na crise que se encontram boas alternativas e oportunidades. Se o presidente souber aproveitar bem esse momento poderá aprovar as reformas importantes, como a eleitoral, por exemplo, e outras. Inclusive acho que a reforma eleitoral é mais importante do que as demais que estão sendo discutidas, pois se a indignação da sociedade e o problema é com relação à corrupção, só resolveremos isso através de uma reforma política e eleitoral, aponta.

GOVERNO ILEGÍTIMO

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) comenta que os dois fatos – processo no TSE e, principalmente, as delações – atingem em cheio o governo e o próprio presidente Temer, o PMDB e o PSDB. Isso está evidente. Não só nas delações e nas denúncias com pedido de inquérito que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai fazer, mas nas testemunhas, fatos e provas. Há um conjunto muito grande de fatos se somando nos últimos dois a três anos que colocam no colo do PMDB, PSDB e do próprio Temer uma série de casos de corrupção, inclusive de investigados na Lava Jato, argumenta.

O petista, contudo, lamenta que a Justiça tem agido, segundo ele, com dois pesos e duas medidas quando se tratam de investigados ligados ao PT. Este governo coloca o país cada vez mais para a recessão, desemprego, miséria, caos político, para o buraco. Infelizmente o cenário é ruim, ainda mais com essas duas reformas que buscam retirar direitos básicos da população (trabalhista e previdenciária) e que têm chance de serem aprovadas, frisa.

Especificamente sobre o processo no TSE, o deputado garante não ser favorável a nenhum tipo de rompimento da normalidade democrática. Porém, fica cada vez mais evidente que o Brasil só voltará a ter rumo e normalidade na governabilidade se tiver novas eleições e um governo legítimo. Só novas eleições podem dar rumo ao país, diz.

Se terminar o governo Temer, o parlamentar opina que os meses fi nais de mandato terminam como começou: Fruto de um golpe, de forma ilegítima, sem voz e sem apoio popular, sem respaldo legal para existir. Esse governo não deveria existir, pois não tem respaldo legal, tendo em vista que foi fruto de um crime, conclui.