Deputados aprovam e encaminham para sanção projeto que autoriza Governo do Paraná a vender parte da Copel

Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (24) o projeto de lei do Governo do Paraná de venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel). A discussão ocorreu sob protestos e vaias vindas da galeria da Assembleia Legislativa (Alep) durante sessão plenária extraordinária.

A proposta passou em segunda e terceira discussão, além de redação final, e agora segue para sanção do governador Ratinho Junior.

A Copel é a maior empresa do Estado do Paraná e está entre as maiores companhias elétricas do Brasil. São atendidas 4,5 milhões de unidades consumidoras em quase 400 municípios.

Na quarta (23), o projeto foi aprovado em primeiro discussão, mas retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta para votação de cinco emendas. Todas receberam parecer favorável, mas foram recusadas em plenário. 

Sob protestos, Alep aprova em 2º turno projeto que autoriza Governo do Paraná a vender parte da Copel — Foto: Weliton Martins/RPC

Como foram as votações

A proposta foi aprovada com 35 votos favoráveis e 13 contrários em segundo turno, três dias depois ser encaminhada à Casa. Confira abaixo como votou cada deputado.

Depois de encerrada, o deputado estadual Nelson Justus (União Brasil) se manifestou a favor da proposta. Por conta disso, o voto dele não entra na totalização, fica apenas registrado em ata.

Parlamentares que votaram sim:

1. Adelino Ribeiro (PSD)
2. Alexandre Amaro (REP)
3. Alexandre Curi (PSD)
4. Anibelli Neto (MDB)
5. Artagão Júnior (PSD)
6. Bazana (PSD)
7. Boca Aberta Júnior (PSD)
8. Cantora Mara Lima (REP)
9. Cobra Repórter (PSD)
10. Delegado Fernando Martins (REP)
11. Delegado Jacovós (PL)
12. Douglas Fabrício (CDN)
13. Dr. Batista (União)
14. Elio Rusch (União)
15. Francisco Buhrer (PSD)
16. Galo (PP)
17. Gilberto Riberio (PL)
18. Gilson de Souza (PL)
19. Guto Silva (PP)
20. Homero Marchese (REP)
21. Jonas Guimarães (PSD)
22. Luiz Fernando Guerra (União)
23. Marcel Micheletto (PL)
24. Márcio Nunes (PSD)
25. Mauro Moraes (União)
26. Natan Sperafico (PP)
27. Nelson Luersen (União)
28. Paulo Litro (PSD)
29. Plauto Miró (União)
30. Reichembach (PSD)
31. Ricardo Arruda (PL)
32. Rodrigo Estacho (PSD)
33. Soldado Fruet (PROS)
34. Tiago Amaral (PSD)
35. Tião Medeiros (PP)

Parlamentares que votaram não:

1. Arilson Chiorato (PT)
2. Coronel Lee (DC)
3. Cristina Silvestri (PSDB)
4. Evandro Araújo (PSD)
5. Luciana Rafagnin (PT)
6. Romanelli (PSD)
7. Mabel Canto (PSDB)
8. Márcio Pacheco (REP)
9. Michele Caputo (PSDB)
10. Professor Lemos (PT)
11. Requião Filho (PT)
12. Tadeu Veneri (PT)
13. Tercílio Turini (PSD)

Em nova sessão extraordinária, na sequência da segunda discussão, o projeto foi aprovado em terceiro turno por 38 votos favoráveis e 13 contrários.

Na redação final, foram 37 votos favoráveis e 12 contrários.

Emendas

As cinco emendas foram discutidas em bloco (sem votação separada para cada uma), rejeitado em plenário. Foram 38 votos contrários e 12 favoráveis. Confira os detalhes de cada uma:

• Emenda 121/2022: pretendia derrubar trecho do projeto que determina poder de veto apenas em caso do Estado deter, no mínimo, 10% do capital social total da Copel. A emenda propunha que o “voto de qualidade” fosse assegurado independente do volume de ações do governo estadual;
• Emenda 122/2022: pretendia garantir que os acionistas da Copel exercessem o direito de voto de forma proporcional às participações societárias, contrário a incisos do projeto;
• Emenda 123/2022: propunha mudança no projeto determinando que o Governo do Paraná poderia alienar ações desde que garantisse 51% das ações ordinárias ao Estado;
• Emenda 130/2022: propunha a adição de um parágrafo para condicionar a venda de ações “à prévia apresentação ao Poder Legislativo do planejamento detalhado” além de estudos econômicos e sociais sobre o impacto da operação na tarifa praticada e na arrecadação estadual com a venda e com a arrecadação de tributos;
• Emenda 131/2022: condicionava a venda de ações por parte do Estado do Paraná à realização de audiência pública na Alep, no prazo de 15 dias da publicação da lei.

‘Irresponsabilidade’

Em plenário, o líder da oposição Arilson Chiorato (PT) definiu a venda de parte da Copel como “ganância financeira, irresponsabilidade e falta de sensatez” do Governo do Paraná. Ele também afirmou “a partir do ano que vem, nós [paranaenses] vamos retomá-la na Justiça, pelo Governo Federal”.

Ele também questionou as justificativas do projeto apresentadas pelo Estado.

“Morre aqui hoje a soberania energética do povo paranaense. Morre aqui hoje a identidade de luta de mutias pessoas que deram a sua vida, o sacrifício, o suor e o trabalho para fazer do Paraná referência em produção de energia elétrica e referência em distribuição de qualidade. […] Não tem justificativa, só tem contradição”, afirmou.

Também do PT, o deputado Tadeu Veneri apontou falta de debate público da proposta. Segundo ele, a decisão foi tomada por uma minoria e age contra a população.

Professor Lemos (PT), disse, também, que a Copel é fundamental para o desenvolvimento estadual.

“Nós queremos que essa companhia sirva como sempre serviu, para desenvolver nosso estado fazendo com que aqueles agricultores que têm enegia mais abrata continuem tendo energia mais barata. Famílias de baixa renda que precisam de socorro do estado tenham inclusive programas sociais, como Luz Fraterna”, frisou.

A empresa

Criada em 1954, a Copel atende 4,5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades do Paraná. Destas, 78 mil são indústrias, 384 mil estabelecimentos comerciais e 356 mil propriedades rurais.

O quadro de pessoal é integrado por 8.453 empregados.

Quarenta anos após a criação, ela abriu capital ao mercado de ações e, em 1997, passou a ser a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA).

Entenda o projeto

Copel, maior empresa do Estado, atende 5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios – Foto: Reprodução/RPC

O projeto do governo chegou à Alep em regime de urgência na segunda (21), pedindo a transformação da Copel em corporação, mudando o capital da empresa de aberto para disperso e tirando o Paraná da posição de acionista controlador.

Com a aprovação do projeto, o estado diminui a participação no capital social da Copel, de 31,1% para, no mínimo, 15%. Desde o início da tramitação, parlamentares avaliaram o projeto como uma forma velada de privatização da Copel. O governo nega.

Segundo o governo, a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado. A administração diz que a tarifa da companhia também não deve subir no novo modelo, uma vez que o controle é feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A alteração, segundo o governo, busca também “a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.

Tentativa de adiamento e pressa em votar

Quando um projeto está em regime de urgência, não há possibilidade de aumentar o tempo de discussão na assembleia. Um requerimento tentou adiar a votação por um dia, mas teve 36 votos contrários e foi derrubado.

Pacotaço

Na segunda, além da proposta da Copel, o governo enviou à Alep 15 projetos de lei (PLs) que atingem diversos segmentos do Estado com reformas administrativas. A maioria está em regime de urgência.

Desde os protocolos, parlamentares reclamaram em sessões do tempo curto para analisar as propostas.

Com G1

Clique aqui e participe do nosso grupo no WhatsApp