Política Novo modelo
Deputados estaduais do Paraná pedem a suspensão do leilão do pedágio
Documento deve ser entregue pessoalmente nesta quinta-feira (10) pelo presidente da Frente Parlamentar do Pedágio à equipe de transição do governo federal eleito
Deputados estaduais do Paraná vão pedir à equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a suspensão do leilão do pedágio no estado.
Os parlamentares pedem a suspensão das licitações dos lotes um e dois das concessões de rodovias do estado, previstas para ocorrer ainda este ano.
O presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Arilson Chiorato (PT), deve entregar o documento pessoalmente à equipe de transição em Brasília, nesta quinta-feira (10).
Os deputados afirmam que, ao autorizar a abertura do edital, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendações e determinações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando os riscos apontados pelos técnicos.
Os parlamentares argumentam também que o modelo de concessão do governo federal é diferente do previsto pela equipe do presidente eleito.
O modelo atual, que tem o apoio do governo do estado, prevê cobrança de pedágio em mais de três mil quilômetros de rodovias, divididas em seis lotes. São 15 novas praças e obras que incluem duplicações, contornos e viadutos.
A equipe do presidente eleito defende um pedágio de manutenção, com discussão pontual sobre futuras obras.
Chiorato afirmou que o plano é ter um preço similar ao de Santa Catarina e ter uma discussão pontual das novas obras, dos novos trechos. Dessa forma, os trechos onde houver obras teriam uma tarifa maior.
“A gente retomar a manutenção a trafegabilidade, manter a economia em alta e fornecer o serviço de socorro médico, de sinalização, de manutenção de rodovias, de guincho durante esse período e se discutir em paralelo as novas obras, novos investimentos, as duplicações que o povo paranaense almeja”.
Diante das diferenças entre as propostas de concessão, a frente parlamentar defende que os lotes não devem ser licitados agora.
“Esse tema é um tema que tem que ser debatido agora sob o risco de que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT insistam em fazer a licitação, mesmo sabendo que há uma divergência em relação ao tema do governo eleito”, defende o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
O vice-líder do governo na Alep, Tiago Amaral (PSD), entende que o momento é de diálogo.
“Um edital como esse não vai demorar menos de 60 dias para realmente acontecer. Então, é claro que um novo governo poderia entrar e suspender até mesmo o processo licitatório dando start a um novo. Então, para que não haja confusão, para que não haja idas e vindas gerando algum tipo de instabilidade no processo, o ideal é que, se o lançamento ocorrer agora, que isso seja de fato alinhado entre essas duas frentes.”
A Frente Parlamentar também vai entregar o ofício à ANTT. O governo do estado preferiu não comentar a manifestação dos deputados.
O Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) disse, em nota, que prioriza garantir uma tarifa justa, com execução de obras e total transparência de todo o processo.
A nota informa ainda que a iniciativa foi discutida junto à sociedade civil e ao Legislativo, com audiências públicas em todo o Paraná, para chegar ao modelo atual de concessões.
O Ministério de Infraestrutura informou que os projetos em andamento seguem os trâmites normais até definição pela equipe de transição do governo eleito, e que o projeto de concessão paranaense será um dos processos em discussão.
O objetivo, segundo a nota, é que a transição ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo.
Com G1
