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Política

Escola sem partido deve voltar à pauta da Assembleia em 2017

Divulgação

O polêmico projeto que pretende implantar o chamado programa Escola sem partido na rede estadual de ensino do Paraná deve voltar à pauta da Assembleia Legislativa, em fevereiro, quando os deputados retomam os trabalhos após o recesso parlamentar de final de ano. A proposta – apresentada originalmente pela bancada evangélica da Casa em outubro de 2015 e arquivada em dezembro do mesmo ano foi reapresentada na última semana de votação, em 13 de dezembro deste ano pelo deputado estadual missionário Ricardo Arruda (DEM). Sob a alegação de combater o que chama de doutrinação dentro das salas de aula, o projeto repete o texto arquivado anteriormente, estabelecendo restrições a discussões sobre política, questões morais, religiosas e, de gênero nas escolas paranaenses.

O projeto prevê que são vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica () que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Ele também proíbe os professores de promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, políticas, morais ou religiosas. Também estabelece que o professor não fará propaganda político-partidária nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

O professor que infrigir essas normas, caso a proposta seja aprovada, poderá ser alvo de denúncias anônimas ou não de pais e alunos à Secretaria de Estado da Educação, e de processos administrativos disciplinares previstos no Estatuto do Servidor Público, com punições que vão da advertência à demissão e cassação da aposentadoria. O projeto ainda prevê que essas normas deverão ser informadas aos pais, alunos, responsáveis e estudantes através de cartazes afixados nas escolas.

Na justificativa do projeto, o deputado Ricardo Arruda alega que é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Gaveta – A proposta original foi apresentada inicialmente em setembro de 2015, logo após uma greve de mais de 40 dias de professores e funcionários de escolas paranaenses, e meio aos conflitos entre servidores públicos, governo e deputados da base governista da Assembleia, em razão das medidas de ajuste fiscal do Estado. Na época, a APP-Sindicato acusou os deputados defensores da medida de retaliação pelas greves que culminaram no confronto de 29 de abril, no Centro Cívico. O sindicato apelidou ainda o projeto de lei da mordaça, afirmando que ele representava uma ameaça à liberdade de expressão nas escolas.

O projeto enfrentou resistência dos demais deputados, e empacou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passou por três relatores, sem que fosse colocada em votação. O próprio líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), se posicionou contra o projeto, afirmando que ele era obscurantista. Diante da resistência, os próprios autores da proposta pediram que ela fosse arquivada em dezembro de 2015.

Ao longo de 2016, novos conflitos, com greves de professores e ocupações de escolas em protesto contra a reforma do ensino médio voltaram a acirrar os ânimos entre os docentes, alunos e os deputados. Em outubro, a estudante Ana Julia Pires Ribeiro, do colégio Manoel Alencar Guimarães, afirmou que os deputados tinham sangue nas mãos em razão da morte do adolescente Lucas Mota, de 16 anos, em uma escola ocupada em Santa Felicidade, Curitiba, na última terça-feira. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), reagiu, ameaçando cortar a palavra da estudante, e o vídeo acabou viralizando na internet, com milhões de visualizações.

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