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Política Transferência de recursos
Marechal Rondon receberá R$ 937 mil como compensação pela queda do FPM
O município de Marechal Cândido Rondon vai receber cerca de R$ 937 mil da União, referente à compensação pela queda das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o projeto de lei relatado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) e aprovado na Câmara dos Deputados na última semana.
“O PL 136 representa não apenas um alívio financeiro, mas também um compromisso com a responsabilidade fiscal e o bem-estar do povo, inclusive de Marechal Cândido Rondon”, diz Dirceu.
Ao todo, o Paraná vai receber R$ 2,1 bilhões da União referentes à compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS provocadas por leis aprovadas no governo Bolsonaro e pela queda das transferências do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), registradas em alguns meses em 2023.
Recomposição das perdas
O projeto de lei complementar aprovado no Congresso prevê a compensação da União a Estados e Distrito Federal no total de R$ 27 bilhões pela redução da arrecadação de ICMS incidente sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica a partir de julho de 2022.
Deste total, caberá R$ 1,83 bilhão ao Paraná, que receberá R$ 1,4 bilhão já em 2023. “Conseguimos ampliar a compensação, ampliar os benefícios. Haverá uma antecipação da parcela de 2024 e uma compensação da queda de repasses do FPE e FPM no comparado de 2023 a 2022”, afirmou o deputado.
Zeca Dirceu enfatizou que o presidente Lula acertou ao encaminhar o projeto compensando as perdas que os municípios tiveram na arrecadação do ICMS, fruto de uma medida de Bolsonaro, feita às vésperas da eleição do ano passado. “Garantimos a antecipação de uma parte da compensação que ocorreria apenas em 2024, fazendo com que os municípios a recebam já neste ano”, afirmou.
Assessoria
