“Não temos compromisso com partidos, mas com a sociedade, frisa Marcio Rauber

O vereador licenciado Marcio Rauber (DEM), prefeito eleito para governar o município de Marechal Cândido Rondon na gestão 2017/2020, tendo o vereador Ilario Hofstaetter (Ila) (PSB) como vice-prefeito, concedeu entrevista ontem (12) ao Jornal O Presente. Entre os diversos assuntos, ele tratou sobre a decisão liminar do juiz em suspender as nomeações de concurso público realizado pela prefeitura neste ano, além de destacar a formação do secretariado e sobre as conversas entre os vereadores eleitos para eleição da presidência do Poder Legislativo. Confira.

O Presente (OP): Nos últimos dias tem se falado muito sobre a liminar que suspende a nomeação de aprovados em concurso público realizado neste ano pela prefeitura. Este fato vem ocasionando uma série de insatisfações e críticas ao senhor, que foi o autor da ação. O que tem a dizer sobre isso e o que de fato pediu para o Ministério Público e para a Justiça?

 

 

 

Marcio Rauber (MR): A legislação diz que nos últimos 180 dias de governo qualquer prefeito, qualquer gestor do Poder Executivo, precisa tomar algumas precauções para fazer nomeações de aprovados em concurso. Como vereador eleito, ainda embora licenciado, eu cumpro o meu dever de legislador e tenho o dever de fiscalizar. Verificando os excessos, os abusos cometidos por esta administração no que tange ao chamamento de concursados, entrei com uma ação popular pedindo à Justiça para que fosse cessado o chamamento a partir da sentença do juiz. O que me motivou a fazer isso? Alguns abusos cometidos por esse governo nesses dias que a lei pede para que se tenha um pouco mais de probidade na hora de nomear. Por exemplo, para o cargo de assistente administrativo o concurso ofertou uma vaga e o prefeito (Moacir Froehlich) chamou 19 pessoas. Então houve uma desproporcionalidade indescritível. Em relação aos médicos, o atual prefeito chamou inúmeros profissionais no concurso alegando que com isso poderia rescindir os contratos que tem com as empresas prestadoras de serviço médico, mas não o fez. Ele vem chamando neste período de 180 dias, que iniciou em 1º de julho, vários médicos concursados, mas de lá para cá não rescindiu nenhum contrato, ou seja, a própria justificativa que o município deu para o juiz é que deve ter dado motivação para ele (magistrado) concluir de que a liminar era necessária, pois o que o município tinha para fazer não fez. Algumas pessoas, aproximadamente 110, hoje se sentem prejudicadas e de fato elas têm um prejuízo. Isso é resultado de um governo que não tem planejamento, porque depois de sete anos e meio só agora o prefeito percebeu que precisava chamar mais quatro procuradores jurídicos, que, aliás, não estavam previstos no concurso – o concurso para procurador jurídico era cadastro reserva e mesmo assim ele chamou quatro procuradores. Aí se 109 pessoas se sentem prejudicadas, 50 mil devem ser guarnecidas pelo trabalho do vereador e eu fiz isso. Não vou permitir ilegalidades. Sempre que precisar fazer em prol da comunidade eu vou fazer sem medo de que as pessoas se sintam prejudicadas. Mas aqui ressalta-se que a partir de 1º de janeiro é um novo mandato e aí superam-se esses 180 dias. A partir daí então o próximo prefeito pode chamar todas as pessoas concursadas que ele entender necessárias para dar bom andamento ao governo municipal.

 

OP: Pela sua avaliação, o senhor vai chamar essas pessoas que foram suspensas agora por força de liminar?

MR: Entendo que aquelas que já foram chamadas dentro dos limites das vagas ofertadas no concurso devem ser chamadas e outras mais, porque neste período de fim de ano algumas pessoas vão se aposentar. Algumas serão exoneradas do cargo efetivo na prefeitura e aí vamos ter que completar essas vagas com as pessoas concursadas. Ele é válido. O concurso não está suspenso, o que o juiz mandou suspender foram novas nomeações porque o período não permite e também mandou suspender todos aqueles que foram nomeados a partir de 1º de julho.

OP: Neste caso o senhor não acha que está havendo prejuízo para a administração pública em não poder contar com essas pessoas agora?

MR: Depende. Por sete anos – até agora – o prefeito conseguiu administrar o município e aí ele criou uma vaga para um cargo e chamou 19 pessoas. Então não sei onde está o prejuízo ao município. Disseram por aí que agora vamos ter atendimento médico, por que não? Nós temos um contrato vigente com o Hospital Rondon, temos contratos vigentes com várias empresas prestadoras de serviços médicos. Até agora não foi preciso um número absurdo de médicos que o prefeito nomeou, mas agora nos últimos dias do governo vai precisar? Nós, enquanto vereadores, alertamos na Câmara que deveriam ser feitos concursos para médicos e não esses contratos que o município vinha fazendo. Os processos licitatórios ofereciam valores muito maiores do que os valores oferecidos em concurso e, por insistência nossa em todas as audiências públicas, o governo se sensibilizou em oferecer valores mais atrativos para médicos no concurso, mas isso demorou sete anos e meio. E agora no final do mandato o prefeito quer inchar a máquina pública e engessar o início da próxima administração. Não posso permitir que isso seja feito. Todos os meus atos, repito, sempre serão voltados aos interesses da coletividade.

OP: O senhor já está a par da situação financeira da prefeitura, pois já houve várias reuniões com a sua equipe de transição. Como enxerga a situação financeira do município hoje?

MR: Os números que nos foram apresentados dizem que a situação financeira é normal, mas em outubro o prefeito lançou um decreto com medidas de contenção de despesas. Então alguma coisa não está bem clara nesta situação toda, inclusive no chamamento. Se ele larga um decreto traçando medidas de contenção de despesas e em contrapartida começa a chamar vários concursados, então as informações não casam. Isto também me levou a procurar a tutela jurisdicional do Estado para salvaguardar o direito da população rondonense, dos mais de 50 mil habitantes. Nós ainda não temos todas as informações, temos uma última reunião em que o município vai apresentar o relatório final, e a partir desse relatório final, com tudo aquilo que já recebemos, vamos fazer uma análise criteriosa de todos os movimentos, como já havíamos feito desde o primeiro dia das nossas reuniões de transição para que de fato tomemos pé da real situação financeira do nosso município, pois hoje ainda não temos.

OP: O senhor vai herdar algumas obras que o atual governo não conseguiu concluir. Uma delas é a rede de esgoto, que está em fase de implantação, e outra é a construção do teatro municipal. Que solução o senhor tem para essas duas obras?

MR: Primeiro a gente precisa saber se o município vai ser entregue com os recursos depositados para finalização dessas obras. Essa é a primeira questão. Se os recursos estiverem lá vamos imediatamente dar seguimento a essas obras para que sejam concluídas, até porque é inadmissível numa troca de mandato uma obra que não acabou ser deixada de lado. Isso é muita irresponsabilidade, como já foi feito no passado e nós não vamos fazer. Passaram-se sete anos para o município fazer um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público para terminar o frigorífico de suínos. Eu não vou agir dessa forma. Nós temos que terminar as obras, mas infelizmente no caso do teatro, por exemplo, vamos ter que investir uma quantidade de recursos bastante grande e na finalização o investimento vai ser mais do que o dobro do previsto no início. Infelizmente está aí, a obra precisa ser concluída e vamos fazer de tudo para terminá-la o mais rápido possível.

OP: Durante o período de campanha eleitoral o senhor falou que não iria nomear vereador para ser secretário na prefeitura. O senhor mantém esse propósito?

MR: Eu vou manter porque a minha palavra tem valor. Os meus vereadores, quando concorreram ao cargo, estavam cientes de que se fossem eleitos ficariam na Câmara. E eles vão ficar. Eles entenderam que isso é importante para o município não porque é uma ideia minha, mas isso é um desejo da sociedade. Eles não vão tentar de alguma forma sair da Câmara para vir junto à administração. Os oito vereadores eleitos na minha coligação serão oito vereadores cumprindo os seus mandatos na Câmara.

OP: O senhor ainda não anunciou nenhum secretário oficialmente, embora na boca do povo se sabe de vários nomes que devem compor a futura administração. O senhor está tendo dificuldade na formação do secretariado?

MR: Não estou tendo dificuldade. Já temos alguns nomes certos que já aceitaram, outros convidados ainda estão pensando por motivos particulares se aceitam a incumbência do convite para serem secretários. Temos trabalhado nisso sem afobação, estamos montando uma equipe a contento. Eu tenho certeza de que a sociedade vai ficar surpresa com os nomes que vamos apresentar para fazer parte do primeiro escalão da administração do nosso município a partir de 2017.

OP: Quantos secretários o senhor já têm certos e quantos ainda estão em negociação?

MR: Nós temos oito secretários confirmados, temos alguns em negociação porque estamos aguardando resposta e duas pastas ainda não decidi junto com a minha equipe sobre quem são os melhores nomes para tomar conta desses setores da municipalidade. Alguns nomes já surgiram e estamos analisando para que depois de ter a certeza de que é um bom nome nós façamos o convite. Não temos pressa, pois se precisar iniciar o mandato sem um ou dois nomes não há problema. Prefeito e vice-prefeito tomam conta dessa secretaria até que encontremos a pessoa certa para tomar conta do lugar certo.

OP: A formação do secretariado normalmente é motivo de muita queda de braço político. O senhor está enfrentando essa situação? Como lida com isso?

MR: Com a maior naturalidade e tranquilidade possível. A gente deve entender que as pessoas têm as suas próprias vontades e deve respeitar. Por vezes uma determinada pessoa que você acha que pode ser secretária municipal não aceita o convite. É claro que isso pode acontecer, mas as quedas de braço não chegam até mim. Eu tenho as minhas convicções e vou fazer a escolha junto com a minha equipe de acordo com essas convicções. Nós não temos compromisso com os partidos políticos, nós temos compromissos com a sociedade. Obviamente quando você nomeia alguém ele pode estar filiado a algum partido político, então vamos ter pessoas que vão ocupar o cargo de secretário que têm filiação partidária com os partidos políticos afinados com o nosso. Mas também vamos ter secretários sem filiação partidária e isso para mim não muda absolutamente nada. Eu quero que as pessoas que estejam lá ocupando os cargos deem a resposta que a sociedade espera.

OP: O senhor está priorizando um secretariado técnico, jovem ou experiente?

MR: Vamos ter na grande maioria técnicos dentro da administração. O primeiro escalão será formado por um secretariado de pessoas técnicas, mas também vamos ter pessoas experientes, pessoas que não têm filiação partidária e pessoas novas. Vamos montar uma equipe diferente para administrar o nosso município.

OP: Quando o senhor pretende anunciar o secretariado ou não tem data definida?

MR: Nós não temos uma data definida, mas eu acredito que a partir da próxima semana podemos oficializar alguns nomes para que eles procurem a municipalidade. Até porque segundo as reuniões de transição, as portas estão abertas para que os futuros secretários entrem em contato e conversem com os atuais secretários e profissionais para entender um pouco mais do funcionamento das mais diversas secretarias da administração.

OP: O seu partido (DEM) fechou questão em relação à eleição da presidência da Câmara de Vereadores, mas não tem a maioria dos votos. Por outro lado, dentro do grupo há outros pretendentes que desejam comandar o Legislativo. Este assunto vai ser tratado pelos vereadores ou vai ser tratado pelo senhor?

MR: Nós elegemos oito vereadores, cinco do Democratas, um do PSD, um do PTB e um do PSC. É legítima a vontade de qualquer um, não só dos oito, mas dos 13 vereadores em pleitear a presidência da Câmara. Com relação aos oito vereadores que foram eleitos na minha coligação, é legítimo o desejo de cada um deles. Temos três candidatos declarados: o Pedro Rauber (DEM), Valdir Port (Portinho) (PTB) e o Nilson Hachmann (PSC). Eles devem buscar o seu espaço. Enquanto estiverem buscando o seu espaço dentro do nosso grupo, a decisão fica por conta deles. A partir do momento que nós entendermos que existe algum risco da presidência da Câmara sair de um dos nossos vereadores eleitos, o prefeito vai passar a interferir e agir nessa decisão. Contudo, por enquanto a decisão está com os oito e pelo que eu sei, porque me relatam, eles têm conversado bastante. Nós temos algum tempo para que eles de forma consensual decidam por eles quem vai ser o nosso presidente. Eu não tenho preferência por nenhum. Mas se chegar perto do dia 1º, perto da posse, e não tivermos isso alinhavado, aí o prefeito com sua equipe vai entrar nessa melhor escolha para que tenhamos o presidente.

OP: Pela ampla maioria que o seu partido elegeu pela coligação que lhe apoiou, é natural que o seu pai – Pedro – seja o candidato mais forte à presidência da Câmara. Como o senhor vê pai presidente da Câmara e filho prefeito do município?

MR: Executivo e Legislativo são poderes distintos. Devem viver de forma harmônica, mas são distintos e cada um responde pelas suas obrigações. Independente de quem seja o presidente, se for o Pedro, Nilson ou Portinho, para mim não muda absolutamente nada. O que preciso é ter um presidente que seja parceiro da vontade da população, porque os projetos que vão sair do Executivo para o Legislativo serão de acordo com a vontade e a necessidade da população. Eu preciso que tenhamos uma Câmara como um todo e um presidente que compactue desta vontade da sociedade que vai até a Câmara por força de um projeto de lei. São três futuros vereadores que têm experiência na vida pública: o Pedro Rauber com sete mandatos e 32 anos, o Nilson com quatro mandatos e o Portinho com dois mandatos de vereador e mais dois de vice-prefeito. Então são vereadores experientes e eles têm que buscar o seu espaço. O Pedro tem o apoio dos outros quatro vereadores do Democratas, mas existe um consenso dentro do Democratas que se o Pedro entender que um dos outros é o mais importante para ser o presidente neste momento, os demais vereadores também concordam. Cabe aos oito encontrar a melhor solução para escolher o presidente para que não precise da interferência do prefeito eleito e da equipe de governo.

OP: O que mais lhe desaponta até agora neste período pós-eleição e quase véspera de posse?

MR: Não tem nada que me desaponte. Tem muito trabalho, como eu já imaginava. As pessoas pensam que da eleição até a posse pouco se faz, quando na verdade a gente trabalha mais agora do que no período eleitoral. Temos pelo menos três reuniões diárias para tratar de assuntos interessantes. Temos transição na prefeitura, as reuniões no nosso escritório, eu tenho reuniões todos os dias com os presidentes de partido e com os vereadores. Eu tenho que montar a minha equipe de governo, eu preciso convidar pretensos secretários, então a gente tem trabalhado muito. Nada disso me desaponta, muito pelo contrário. Quando coloquei meu nome à disposição para ser prefeito de Marechal Cândido Rondon sabia que se eleito fosse teria muito trabalho a fazer e eu estou fazendo, inclusive acompanhando, mesmo licenciado, os trabalhos desenvolvidos na Câmara de Vereadores. A gente tem trabalhado muito comprometido com a sociedade, o que foi pregado quando candidato a vereador e agora na eleição para prefeito. Compromisso com as vontades dos nossos munícipes e isso nós temos feito.

OP: O que o senhor gostaria de dizer para o leitor do Jornal O Presente?

MR: Acreditem em tudo aquilo que nós dissemos na nossa campanha como candidato a prefeito de Marechal Cândido Rondon. Dissemos que o secretário municipal de Educação seria um professor da rede municipal de Educação e vai ser. Nós ainda não decidimos quem será, mas vai ser. Disse que iríamos visitar todas as escolas para ouvir direção, coordenação, professores na medida das possibilidades, e vamos fazer. A partir dessa semana visitaremos todas as escolas do município. Dissemos que os vereadores não iriam para a prefeitura e eles não vão. Dissemos que iríamos montar uma equipe administrativa com o maior número de técnicos possíveis e vamos fazer isso. Os compromissos assumidos com a sociedade nós vamos cumprir. O que eu ainda não consegui cumprir é retornar em todas as empresas que eu disse para agradecer o apoio. Acreditem que nós vamos fazer um governo diferente e que vai ficar marcado na história de Marechal Cândido Rondon.