Nova liminar do TJ suspende votação de adiamento de reajuste de servidores

Uma nova liminar do desembargador Jorge Vargas suspendeu a sessão de hoje da Assembleia Legislativa que votaria em segundo turno a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 que prevê o adiamento por tempo indeterminado do reajuste salarial dos servidores públicos previsto inicialmente para ser pago em janeiro do ano que vem. Na decisão, Vargas alegou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Vasconcelos, não teria competência para cassar a liminar concedida por ele na terça-feira, que havia suspendido a tramitação da matéria pela Assembleia. A decisão acata ação da bancada de oposição e do bloco independente na Assembleia, que aponta que a suspensão do reajuste fere o direito adquirido dos servidores, já que a reposição está prevista em lei aprovada pelo Legislativo em junho de 2015.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu a notificação do oficial de Justiça, e disse que vai recorrer mais uma vez da nova decisão. Traiano também confirmou que deve fazer como na terça-feira, quando Vargas concedeu a primeira liminar, e a sessão foi suspensa até que a Casa apresentasse e o TJ julgasse o recurso. Ele afirmou que assim como na terça-feira, deve suspender os trabalhos após os discursos e marcar outra sessão para hoje a noite, à espera de uma decisão do TJ, para votar a LDO. O presidente da Assembleia classificou a decisão de Vargas como abuso de poder, e avaliou que ela deve causar desconforto dentro do próprio tribunal.

A data-base dos servidores, e a reposição salarial da inflação de janeiro a dezembro de 2016 a ser paga em janeiro de 2017 foi estabelecido após acordo no ano passado em troca do fim da greve do funcionalismo. No final de setembro, porém, o governo encaminhou à Assembleia, emendas à LDO para suspender o reajuste até que fossem pagas as promoções e progressões em atraso e haja disponibilidade financeira. A alegação é de que o Estado não teria como pagar o reajuste e as promoções por causa da queda nas receitas provocada pela crise econômica que atinge o País.

A proposta foi aprovada em primeiro turno, na terça-feira, por 34 votos a 18, depois que Vasconcelos cassou a liminar concedida por Vargas. Assim como nos últimos dois dias, servidores acompanham a votação, tentando pressionar os deputados a derrubarem a proposta do governo. Por diversas vezes, a presidência ameaçou suspender a sessão em razão das vaias dos manifestantes contra os parlamentares governistas.