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Política

Projeto de lei proíbe que partido mude de nome

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um projeto de lei que quer proibir alterações de nomes e siglas em legendas já registradas na Justiça Eleitoral. Legendas novas não se enquadrariam na nova norma, que também prevê uma exceção para casos de fusão e incorporação de partidos, que poderiam alterar os nomes ou siglas das agremiações.

O projeto de lei é uma reação à tendência, observada nos últimos anos, de siglas alterarem seus nomes para tentar fugir da má imagem das legendas tradicionais e colar uma roupagem de “novo”, estratégia que inclui não usar a palavra “partido” em seus nomes.

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A proposta quer garantir que partidos não se utilizem da promessa de se reinventar e atrair mais eleitores, mas mantendo as mesmas práticas rechaçadas pela sociedade como corrupção e manutenção de privilégios da classe política em detrimento da população.

 

Escape da má fama

A ideia deste projeto de lei busca evitar que os partidos políticos mudem de nome apenas com finalidades eleitoreiras, com o objetivo de escapar à má fama que eventualmente possam ter adquirido”, diz a justificativa da proposta.

Segundo o texto do projeto, a mudança de nome partidário dificulta a prestação de contas aos eleitores e pode comprometer a credibilidade do sistema político. Para a autora, evitar mudanças para fantasiar velhas práticas fortalece os partidos ideológicos e ajuda o eleitor a escolher melhor seu representante.

Não basta apenas mudar o nome e manter os mesmos políticos, cúpula partidária e, principalmente, manter as mesmas práticas e ideias em ação”, defende a deputada que apresentou o projeto. Ela diz que a ideia surgiu do cientista político Guilherme Stein de Queiroz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

 

Quem pode ser afetado

Se for aprovada, a medida pode frustrar o objetivo do maior partido do país, o PMDB, que sinalizou que pretende voltar a ser MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A legenda, ao lado do PT e do PP, tem diversos membros investigados por participação no esquema descoberto pela operação Lava Jato.

Recentemente, o PTN trocou de nome para Podemos e o PTdoB virou Avante. O PSDC ameaça mudar para Democracia Cristã e o PEN deve passar a se chamar Patriota. O DEM, que já foi PFL, cogita alterar a denominação para Mude.

 

Com informações da Gazeta do Povo

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