Questão indígena será foco da Frente Parlamentar da Agricultura no ano que vem

Deputados e autoridades do Paraná e do Mato Grosso do Sul denunciam violações ao direito de propriedade por parte de defensores de causas indígenas. Audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara na última quinta-feira (14) reuniu prefeitos, advogados e dirigentes de entidades ligadas aos produtores rurais dos dois Estados.

Um dos focos de tensão está no Oeste do Paraná, onde há estudos avançados da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a demarcação de terras guaranis (Tekoha-

Araguaju, Tekoha-Marangatu e Tekohá Guasu Gavirá). Porém, o presidente da Comissão de Agricultura, Sérgio Souza (PMDB-PR), sustenta que no município de Guaíra, por exemplo, a primeira ocupação indígena recente só surgiu em 1990, portanto, após o marco temporal aceito pelo Supremo Tribunal Federal, que é o de outubro de 1988, relativo à promulgação da Constituição Federal. Souza mostrou matérias jornalísticas que mostram a pretensão indígena sobre 100 mil hectares no Oeste do Paraná.

O deputado também exibiu um vídeo com acusações a servidores da Funai por incentivo à ocupação de fazendas. “Começa assim: lá no meio de um pasto, um índio chega. Depois que ocupa, a gente sabe que, para tirar, só com a Polícia Federal. A polícia também não faz o seu papel. A Justiça e os governos também não cumprem o seu papel de reintegração, mesmo com decisão judicial”, criticou. “Vamos até as últimas consequências neste sentido. Encaminharemos uma proposição à Presidência da República e outros órgãos do Executivo denunciando essas invasões e exigindo imediatas providências para estancar esses procedimentos da Funai e esses conflitos”, declarou.

Segundo Souza, nessa questão indígena, deve-se ter em mente o direito constitucional de propriedade. “A Constituição Federal não pode ser desrespeitada”. No entender do deputado, outras interpretações têm trazido insegurança jurídica ao país nesse assanhamento da Funai, de ONGs e de ativistas, o que vem aumentando as áreas de conflito nos quatro cantos do país, não só no Paraná e no Mato Grosso do Sul. “Não é justo deixar a Funai decidir unilateralmente sobre o destino de milhares de produtores”, enfatizou.

Em peso

 

 

 

A bancada do Paraná compareceu em peso aos debates. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), também demonstrou seu descontentamento pela ausência do presidente da Funai, general Franklinberg Ribeiro de Freitas, que, na opinião dele, não soluciona os conflitos que se verificam em vários pontos do país. Na audiência pública, o pedido de demissão do general foi aplaudido.

 

Questão de soberania

O prefeito de Guaíra, Heraldo Trendo, disse que o caso é de soberania nacional, já que índios do Paraguai e Bolívia também estariam participando das ocupações. O prefeito de Terra Roxa, Altair de Pádua, prevê que eventuais demarcações de terras indígenas trarão impacto na produção de alimentos. “Nós estamos com 20% do nosso município comprometido: vamos perder e deixar de produzir em 20% do nosso município? Ou índio tem produção?”, indagou, lembrando que a região Oeste do Paraná é uma das mais produtiva do país.

Atuante em causas judiciais envolvendo produtores rurais, a advogada Luana de Figueiredo afirmou que atualmente 123 propriedades estão “invadidas” por indígenas no Mato Grosso do Sul. Para ela, há um clima de terrorismo no Estado. Luana disse que enquanto os proprietários rurais são recomendados a conter suas críticas aos indígenas sob risco de serem denunciados por incitação à violência, as ameaças dos índios e indigenistas são constantes. “Nós temos uma carta dos indígenas Guarani prometendo derramamento de sangue, autodemarcação e guerra ao Estado. Essa carta foi publicada no site do Conselho Indigenista Missionário. O que fez o Ministério do Público Federal pela manutenção da ordem?”, questionou.

PEC 215/00

A deputada Tereza Cristina (sem partido/MS) anunciou que vai assumir a coordenação da Frente Parlamentar da Agropecuária, em 2018, com prioridade absoluta para a aprovação da PEC 215/00, que traz novo rito para a demarcação de terras indígenas. “A PEC 215/00 resolve o problema dos dois lados. Aqui, ninguém é inimigo de índio, não. Quero deixar aqui o meu compromisso de ser o assunto número um da pauta da frente: vamos votar a PEC 215/00 ou fazer outra PEC que resolva de vez essa insegurança jurídica”, anunciou.

Representantes da Funai, muito criticados na audiência pública, disseram desenvolver um trabalho criterioso, que segue a legislação à risca.

Contraponto

O coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas, deputado Ságuas Moraes (PT-MG), prometeu resistência no Congresso. “A gente não pode admitir tentarem colocar os povos indígenas contra a opinião pública. Nós vamos resistir de todas as formas e fazer o enfrentamento necessário para que essa PEC 215/00 não avance e que os ruralistas respeitem o direito à terra dos povos indígenas e quilombolas”, enalteceu.

Em todo o Brasil, existem mais de 400 pedidos de reconhecimento de terras indígenas. Cem grupos de trabalho estão constituídos atualmente para a efetiva viabilização das demarcações.