Sessão de votação de crédito adicional suplementar é marcada por manifestação em Diamante do Oeste

A votação e aprovação do Projeto de Lei 083/2016 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 661,5 mil, gerou revolta em moradores e vereadores de oposição de Diamante do Oeste.

Na primeira votação realizada na sexta-feira (23), o PL foi aprovado, já na segunda votação, realizada na terça-feira (27), o mesmo projeto foi reprovado, ficando já marcado para hoje (29), a terceira e última votação, porém a sessão extraordinária foi antecipada e aconteceu ontem  (28), às 13h30.

A sessão foi tensa e reforço policial foi enviado para manter a ordem durante a sessão, que teve o plenário lotado por diamantenses, que se manifestavam contra a aprovação do projeto, até mesmo pela forma que tramitou, em desacordo com o regimento interno da casa de leis.

Durante a sessão, o vereador Leomar Canzi (PSC), apresentou o parecer jurídico referente ao Projeto de Lei 083/2016, sem a assinatura da advogada Flavia Piccinin Paz, o que gerou mais revolta ainda na população presente.

Houve bate boca entre os vereadores e devido ao tumulto, o presidente da câmara, Adão Soares da Silva (PT), deu por encerrada a sessão com o PL 083/2016, aprovado por 5 votos a 4.

Para o vereador Esmael Aparecido de Carvalho (PSD), há sim irregularidades na tramitação do Projeto de Lei 083/2016. Segundo o edil, o projeto não entrou em apresentação na câmara e não foi para as comissões.

 

 

 

Esmael afirma que a assessora jurídica da Câmara, Dra. Flavia, não tinha conhecimento de que este projeto estava tramitando na casa de leis, pois depois de sair da sessão realizada ontem para a segunda votação, o vereador entrou em contato com a advogada, a qual informou que havia a poucos minutos recebido o projeto da diretora da câmara, Salete Costa.

 

O vereador do PSD, Esmael Aparecido de Carvalho, avaliou a sessão de hoje (29), como maracutaia. Tenho dois mandatos como vice-prefeito e estou indo para o quarto mandato como vereador e durante esse período que vivi na política nunca vi acontecer algo assim em Diamante do Oeste. Sempre foi tudo tranquilo, mas devido ao prefeito desta gestão, não ter determinação, não saber comandar o município, deixou tudo à Deus dará e desta forma, o secretariado fez o que bem queria, acredito que apenas uns dois se escapam e o restante entram tudo no mesmo buraco, afirmou o vereador.

Para finalizar, Esmael diz que: Foi a falta de competência do presidente da Câmara, Adão Soares da Silva (PT) e dos outros quatro vereadores que votaram a favor deste projeto errado e sem a assinatura da assessora jurídica, que causou toda essa revolta e indignação à população.

Para o presidente da Câmara, Adão Soares da Silva (PT), faz parte da democracia cada um ter o direito de opinar, sim ou não, mas como se trata de um excesso de arrecadação, uma suplementação para o município estar cuidando de algumas contas que o município tem que fechar para entregar a prefeitura redonda para o outro prefeito.

Adão ainda fala que isso não aconteceu só em Diamante do Oeste, mas sim em todos os municípios e que em Diamante do Oeste não é a primeira vez que esse fato acontece. Há 8 anos atrás aconteceu o mesmo fato e com um valor maior, disse o presidente.

Ao ser questionado quanto ao parecer jurídico sem a assinatura da advogada da Câmara, Adão disse que: Na verdade alguns vereadores querem fazer polêmica. Como esta casa de leis já entrou em período de férias, a advogada responsável está viajando e mandou o projeto com parecer favorável, caso não fosse favorável, aí sim deveria ser questionado. A tramitação ocorreu como em todos os outros trabalhos.

Alguns vereadores também disseram que não foram convocados oficialmente, conforme diz o regimento interno da Câmara e o presidente disse que o convite foi feito pela diretora do legislativo, Salete Costa, por meio de um grupo do aplicativo WhatsApp.

Adão finalizou dizendo que a verba suplementar de R$ 661,5 mil, será utilizada para pagar o comércio e algumas multas do município.

O vereador e primeiro secretário da câmara, Leomar Canzi (PSC), disseram que é um descaso com a população e vereadores, o que está ocorrendo no município. A suplementação orçamentária será destinada para todas as secretarias, para despesas com material de consumo, porém, eu e mais três vereadores não aceitamos essa maneira de votação, porque foi algo de última hora, não tivemos um parecer jurídico e acreditamos que o presidente manteve-se autoritário, fazendo isso da maneira que ele e os gestores públicos queriam que fosse feito.

Ainda segundo Canzi, esse Projeto de Lei já foi até destinado ao Poder Executivo. Esperamos que o prefeito não sancione, pois nem parecer jurídico tivemos neste Projeto de Lei.

Leomar ainda diz que a forma de comunicado para a sessão foi feita através do aplicativo WhatsApp. Nas três sessões para votação do Projeto de Lei 083/2016, nenhum dos vereadores foram oficializados, ninguém assinou convocação para a sessão de hoje (quarta-feira, 28), foram todos convidados por meio do WhatsApp, inclusive teve vereador que não compareceu para a votação, porque o convite foi feito apenas três horas antes da sessão e naquele momento o edil não tinha acesso ao aplicativo, disse.

O primeiro secretário da casa de leis de Diamante do Oeste disse também que: a Justiça foi procurada, mas por estar em período de recesso, não conseguiram contato, mas assim que os trabalhos da Justiça retornarem, nós vereadores e a população, que já está disposta, iremos mover uma ação na Justiça, porque isso é uma brincadeira com recursos do povo diamantense.