A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta segunda-feira (06) o texto final do projeto de lei que institui o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes no estado. Conforme o projeto, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), o acolhimento será aos finais de semana, feriados e datas comemorativas para crianças e adolescentes […]
A sessão da Câmara de Toledo de segunda-feira (06), realizou a posse do suplente de vereador Damião José dos Santos, que assumiu a vaga a partir da extinção do mandato do vereador Gilson Francisco, após sua renúncia em 29 de novembro. O vereador que renunciou respondia procedimento no -Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (06) projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada 100 carros sem adaptação. O veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência. Conforme […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) para custear acesso gratuito à internet para alunos com deficiência e de famílias com baixa renda. O texto aprovado é o substitutivo […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta que torna a divulgação de notícias falsas em veículos de comunicação oficiais crime de responsabilidade do presidente da República e ministros de Estado, além de ato de improbidade administrativa. Os deputados aprovaram o substitutivo ao Projeto […]
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassaram os mandatos dos vereadores Aldonir Cabral e Celso Dal Molin, de Cascavel, ambos do Partido Liberal (PL). A decisão do TRE-PR vale para a chapa completa em que Cabral e Dal Molin concorreram, mas como eles foram os únicos eleitos do grupo, são […]
O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol disse, em entrevista ao Flow Podcast publicada na segunda-feira (29), que o PowerPoint feito sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2016 foi um “erro de cálculo” dos procuradores da operação. “Aí a gente faz a entrevista coletiva do Lula. A gente já tinha feito […]
Edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) trouxe a nomeação de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, ele teve o nome aprovado quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. André Mendonça vai ocupar […]
Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir […]
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno, por 64 votos a 13. O projeto visa abrir um espaço de aproximadamente R$ 106 bilhões no orçamento do Governo Federal. Precatórios são dívidas da União já reconhecidas na Justiça, nas quais não cabe nenhum recurso. […]
O Projeto de Lei n° 4009, de 2021, que exige que as empresas de energia elétrica sinalizem as linhas aéreas de transmissão, foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal. A medida também ficou conhecida como Lei Marília Mendonça, em homenagem a cantora que faleceu em decorrência de um acidente aéreo, no […]
O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora será apreciada pelo plenário da Casa. Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que […]
O presidente Jair Bolsonaro se filiou hoje (30) ao Partido Liberal (PL). O ato de assinatura da ficha de filiação foi realizado durante uma cerimônia promovida pela legenda. Eleito em 2018 pelo PSL, Bolsonaro deixou o partido em novembro de 2019 e não estava filiado a nenhum partido. A condição é necessária para a disputa […]
O presidente Jair Bolsonaro se filiou na manhã desta terça-feira (30) ao Partido Liberal. A cerimônia de filiação aconteceu na sede do partido em Brasília e contou com a presença do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, e de integrantes do governo. Bolsonaro foi eleito presidente pelo PSL em 2018 e deixou o partido em […]
O Congresso aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de resolução que cria regras para execução das emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” – e propõe a adoção de um limite de valor para essas emendas. O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoas com 75 anos ou mais. O texto altera a Lei de Planos e Benefícios […]
O governador de São Paulo João Doria venceu as prévias do PSDB com 53,99% dos votos. Com o resultado, ele será o candidato para a presidência da República pela sigla. João Doria é o nome do PSDB para a disputa presidencial de 2022. Ele foi escolhido por 53,99% dos filiados que votaram nas prévias. Parabéns, […]
Um projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe a proibição de banheiros unissex de uso coletivo em todo o estado. A proposta, apresentada neste mês, é assinada pela deputada estadual Cantora Mara Lima (PSC). Na justificativa do PL, a parlamentar explica que, por não serem espaços destinados a nenhum […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (26) o Projeto de Lei nº 31, que garante verbas de R$ 135 milhões para pagar bolsas de formação para professores da educação básica. Os recursos serão destinados ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e ao programa Residência Pedagógica, além de outras ações voltadas à […]