Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada “queima controlada”, que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica “em áreas com limites físicos previamente definidos”. Para ser […]
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirma que não teme que seu relato sobre a conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja contestado. Segundo ele, se Bolsonaro tentar contestá-lo, ele será forçado a fazer algo que não quer. “Vamos contar com a possibilidade de o presidente voltar atrás [e desmentir a versão]. Aí ele […]
Presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, decidiram dar início no sábado (26) a um “movimento coletivo” contra a adoção de mecanismos de voto impresso nas eleições brasileiras. Os líderes partidários defendem que o sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar […]
O deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF) afirmou, em depoimento à CPI da Covid nesta sexta (26), ter informado o presidente Jair Bolsonaro em março sobre um suposto esquema ilegal em torno da compra bilionária da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, durante a reunião, Bolsonaro disse que sabia que um deputado […]
Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM) confessou que o presidente Jair Bolsonaro mencionou o nome do deputado Ricardo Barros (PP), líder do governo na câmara, depois que ouviu o alerta de que haveria irregularidades no processo de importação da Covaxin. A confissão aconteceu depois dos senadores Simone Tebet (MDB) […]
Advogados e representantes de organizações sociais convidados pelo Senado a participar de um debate sobre o projeto de lei que visa a substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN) destacaram que o Congresso Nacional deve aprovar um texto que impeça o que classificaram como uma escalada do “mau uso” da legislação contra manifestações políticas e […]
Cada um dos 16 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu poderá apresentar até três projetos de obras, definidos por suas gestões diante da necessidade de cada cidade, para viabilização de recursos junto à Itaipu Binacional. É o que ficou definido no encontro realizado na terça-feira (22), em Foz do Iguaçu, ocasião em que o presidente […]
O deputado estadual Ademir Bier esteve em audiência com o secretário de Estado de Saúde do Paraná, Beto Preto, na quinta-feira (24). Na pauta do encontro esteve a reivindicação de investimentos no setor da Saúde do Oeste do Estado. “O momento é muito delicado e o setor de Saúde está sendo muito exigido durante a […]
Com o pedido de exoneração do advogado Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite assume o posto de chefe da pasta. O servidor, que atua no ministério desde julho de 2019, estava na Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais e na Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável desde abril […]
O advogado Ricardo Salles pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do cargo de ministro do Meio Ambiente, que ocupava desde o início do atual governo, em janeiro de 2019. Em dois anos e seis meses, Ricardo Salles teve uma gestão marcada por tensões com parlamentares, organizações não-governamentais e países estrangeiros. O ministro também […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu, por 7 votos a 4, a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. Com o reconhecimento da competência da […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24). […]
O Senado aprovou ontem (22) a Medida Provisória (MP)1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita […]
Atualmente à frente da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, o deputado estadual licenciado Marcel Micheletto (PL) disse ao Jornal O Presente que, a princípio, vai disputar, na eleição do ano que vem, a reeleição para tentar novamente uma cadeira à Assembleia Legislativa. Mas nada disso está sacramentado, diga-se de passagem. “Na política […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) anunciou, na última segunda-feira (21) que o Congresso Nacional fará luto de três dias em respeito às 500 mil vítimas da Covid-19. As atividades da Câmara e do Senado Federal não serão interrompidas, segundo Lira. “Em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faremos três […]
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) disse hoje (22), à Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, que muitas de suas manifestações foram muito otimistas sobre o impacto que a covid-19 teria no país. Segundo o deputado, tais manifestações eram “opiniões pessoais” que tinham como base outras pandemias já ocorridas. Em diversas oportunidades, Osmar […]
A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em […]
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para discutir a situação da saúde suplementar no Brasil e desafios à melhoria da prestação dos serviços privados neste campo no país. Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informaram que há 669 operadoras e […]
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido […]
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP). “Estou aqui, hoje, vendo uma […]