Com manifestações das partes e de terceiros interessados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta quarta-feira (1), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031). A questão em discussão é a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando essa […]
O estado do Amazonas foi autorizado a contratar um empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O empréstimo foi aprovado pelo plenário do Senado, na noite dessa quarta-feira (1º), e tem a garantia da União. Os recursos deverão ser aplicados no Pro-Sustentável, programa do governo amazonense que […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia de Covid-19. Na prática, o projeto retoma o texto de MP aprovada no ano passado, que perdeu a vigência em dezembro. A matéria […]
O Senado Federal rejeitou na noite de quarta-feira (ontem, 1º) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor. Incrementado pela Câmara e apelidado de minirreforma trabalhista, o projeto inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, […]
O presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Ademir Bier, e a secretária de Cultura de Toledo, Elisângela Batista, se reuniram na quarta feira (1º), na Secretaria de Educação e do esporte (SEED) do Estado do Paraná. De acordo com Ademir Bier, a principal pauta da reunião foi solicitar […]
A informação de que cerca de 50% das escolas públicas paranaenses que haviam anunciado a instalação do sistema educacional Cívico-Militar teriam suspendido o procedimento de mudança, começou a correr pelas redes sociais nos últimos dias. O Deputado Estadual Requião Filho trouxe a questão para o plenário da Assembleia Legislativa e cobrou do Líder do Governo […]
A deputada federal Luísa Canziani e seu pai, o ex-deputado Alex Canziani, anunciaram ontem (30) que vão ser filiar ao PSD. O acerto foi feito em um encontro com o governador do Paraná, Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Junto com os Canziani, aproximadamente 50 lideranças partidárias que integram as fileiras do PTB no […]
O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (30), o relatório da Frente Parlamentar do Coronavírus em que aponta os avanços conquistados no enfrentamento do vírus, o diagnóstico da pandemia no Paraná e medidas que devem ser tomadas frente ao estágio atual da Covid e no pós-doença. Michele Caputo, coordenador da frente parlamentar, destacou que […]
Nome do rondonense Elizeu Marcio dos Reis (Tadeu) surgiu como um possível postulante à Prefeitura de Marechal Rondon na sucessão do prefeito Marcio Rauber Amigo de infância do prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber (DEM), o nome do empresário Elizeu Marcio dos Reis (Tadeu) surgiu nos últimos dias como um possível pré-candidato a prefeito […]
Entidades representantes das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal pediram mudanças no projeto de Lei (PL) 1.595 de 2019 que trata de ações de combate ao terrorismo no Brasil. De acordo com os representantes das categorias, o texto restringe liberdades fundamentais e enquadra movimentos sociais, sindicatos e associações como terroristas. Durante audiência pública na […]
Cerca de 6 mil indígenas de 170 povos estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. O caso deve começar a ser analisado na sessão de amanhã (26). Desde o último domingo, os indígenas estão no acampamento Luta pela […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prevê socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da Covid-19. Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Vigora no Brasil o princípio da legalidade. O fato […]
O Senado aprovou na terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Dessa forma, o clube mandante da partida terá a prerrogativa de negociar a sua transmissão. O projeto já havia passado pela Câmara e […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta terça-feira (24), no plenário da Câmara, uma proposta que prevê a realização anual de levantamento de demanda por creches para educação infantil de crianças de zero a 3 anos de idade. Esse serviço deve ser executado por estados, municípios e Distrito Federal. O projeto (PL […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, ontem (24), que vem atuando de forma técnica e discreta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), respeitando a competência constitucional das instituições e cumprindo o compromisso que assumiu em setembro de 2019, quando o Senado aprovou a indicação presidencial de seu nome para comandar o Ministério Público […]
O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Aras ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, com a decisão dos senadores, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023. No total, ele obteve 55 votos […]
O modelo de concessão pretendido pelo governo federal nas rodovias paranaenses é o mesmo do Parque Nacional do Iguaçu: tarifas altas e o prazo de exploração por 30 anos, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli nesta segunda-feira (23). A proposta do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente prevê uma tarifa geral de entrada na […]
Oito deputados estaduais – não apenas da oposição – pediram na segunda-feira (23) que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anule a lei que concedeu à União 1,1 mil km de rodovias estaduais para as novas concessões de pedágio. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é assinada pelos deputados Tadeu Veneri, Professor Lemos, Arilson […]