Proposta visa mudar a eleição de deputados estaduais e federais em 2022, tornando eleitos os candidatos mais votados. Medida pode entrar em votação na Câmara na próxima semana A Câmara dos Deputados e o Senado retomaram, nesta semana, as atividades após o recesso legislativo. Na pauta do Congresso Nacional, um dos principais assuntos que deve […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei 1540/21, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A medida institui objetivos e diretrizes a serem seguidos por escolas públicas em planos governamentais. […]
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado. O projeto […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (04) um projeto de lei que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O texto é derivado da Medida Provisória (MP) 1.040/2021 e retorna para a Câmara, onde foi aprovado com modificações em junho. Segundo o governo, que enviou a MP, o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou hoje (4) a notícia-crime encaminhada à Corte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes determinou a instauração imediata de investigação sobre a conduta do presidente durante a live transmitida na semana passada pelas redes sociais. Na transmissão, foram […]
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que assina hoje (04) uma portaria conjunta com o Ministério da Saúde com orientações sobre o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas durante a pandemia de Covid-19. A informação foi dada durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em resposta […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, ouve nesta quarta-feira (04), o ex-assessor de Logística do Ministério da Saúde, Marcelo Blanco. Citado em vários depoimentos tomados pela CPI, ele foi o responsável por apresentar, no dia 25 de fevereiro, o policial militar e vendedor Luiz Paulo Dominghetti Pereira, representante da Davati, ao […]
As sessões plenárias do segundo semestre na Assembleia Legislativa vão debater temas importantes para o Paraná. Entre eles está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ser apresentada com déficit aproximado de R$ 4 bilhões. “Votaremos a lei orçamentária, com déficit já anunciado para o exercício […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (03) a proposição que trata da destinação das doses remanescentes (xepa) contra o coronavírus. O projeto de lei 249/2021, de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT), foi aprovado na forma […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03), por 296 votos a 136 contrários, o projeto de lei que amplia o tamanho de terras da União passíveis de regularização por autodeclaração. Na prática, a matéria prevê a possibilidade de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O texto segue […]
Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (03), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem a punição a agentes públicos que cometerem crimes contra o patrimônio público a fim de […]
Um projeto de lei que obriga as concessionárias de pedágio a divulgar os repasses do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (2). O texto de autoria do deputado Tercílio Turini (CDN) avançou com uma emenda do líder do governo na Alep, deputado […]
O ex-senador paranaense Roberto Requião, que se desfiliou nesta segunda (02) do MDB após 40 anos de militância, vai se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima quinta (5), em São Paulo, para discutir as eleições de 2022. A informação é do colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles. Logo que […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu na segunda-feira (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022. A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a […]
O ex-senador Roberto Requião deixará nesta segunda-feira (2) oficialmente o MDB, após 40 anos. “Aí vamos ver quem sai comigo e abandona esse partido bolsonarista, racista e que se tornou absolutamente fisiológico. Será a prova da janela”, postou no Twitter. O filho do ex-senador, deputado estadual Requião Filho, também vai deixar o MDB: “Aguardando brecha […]
A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne na próxima quinta-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário a definir. Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto […]
Um assunto que tira o sono dos prefeitos que fazem parte do Consamu (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná) é a defasagem orçamentária por parte da União e a complementação parcial do Estado. Devido à pandemia, desde o ano passado as despesas operacionais do Consamu aumentaram, mas os governos federal e estadual […]
Os deputados estaduais retomam as atividades de plenário e também das Comissões permanentes a partir de segunda-feira (2) com o retorno nas sessões plenárias. Durante o recesso legislativo a Assembleia Legislativa do Paraná continuou aberta e funcionando normalmente, com os deputados realizando suas atividades nos gabinetes parlamentares. O sistema para a retomada dos trabalhos continuará […]
O deputado estadual Anibelli Neto foi eleito presidente do MDB do Paraná em convenção realizada neste sábado (31), em Curitiba. A chapa 2 “MDB de Todos”, liderada por Anibelli, venceu com 203 (76%) dos delegados para formar a nova executiva estadual. A chapa “Sempre MDB”, do ex-senador Roberto Requião, recebeu 77 (24%) votos. Brancos e […]