Política 15 de dezembro
Deputados aprovam projeto que institui dia do colecionador de armas de fogo e do caçador no Paraná
Projeto foi aprovado no mesmo dia em que ministro Fachin, do STF, limitou decretos sobre compra de armas e munições no país
Trinta e seis deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que determina a criação do dia do colecionador de armas de fogo e do caçador. A matéria foi um dos itens votados na sessão plenária de segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), antes do recesso parlamentar.
A aprovação do projeto ocorre no mesmo dia em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu três decisões provisórias que restringem os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no país.
Na argumentação para as decisões, o ministro alegou urgência provocada pelas eleição que, segundo ele, “exaspera o risco de violência política”.
O projeto
O projeto determina que 15 de dezembro será a data para se comemorar o dia do colecionador de armas de fogo e do caçador.
Aprovada em duas votações na Alep, a proposta determina que a data seja incluída no calendário de eventos do Paraná.
Após a segunda votação, o PL teve a apreciação da redação final dispensada. Por isso, a matéria seguiu para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).
Argumentação
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a relatoria do projeto deu parecer favorável alegando, entre outros argumentos, que a matéria é relativa à cultura e lazer, além de objetivar a “conservação da cultura e a tradição”.
O projeto diz que a data escolhida para instituição do dia se justifica porque, na mesma ocasião, é celebrado nacionalmente o dia do atirador esportivo.
Com G1
