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Poder Legislativo Quebra de decoro parlamentar

Comissão de Ética da Câmara realiza oitivas do caso Nilson Hachmann na terça-feira

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Fotos: Divulgação

Está marcado para as 8h30 da manhã da próxima terça-feira (06) o início das oitivas com as testemunhas arroladas no processo disciplinar contra o vereador rondonense Nilson Hachmann (PSC). O processo tramita na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo, que neste caso é presidida por Vanderlei Sauer e tem como relator Arion Nasihgil e Adriano Cottica como membro.

Josoé Pedralli, que é o presidente titular da Comissão de Ética, não participa dos trabalhos por ser o autor da denúncia.

Nilson é acusado de quebra de decoro parlamentar, em denúncia protocolada no Poder Legislativo pelo vereador Pedralli, em 28 de fevereiro. Ele acusa Nilson de ter utilizado empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura, o que é proibido pela Constituição Federal e pelo Código de Ética Parlamentar do Município.

Pela mesma acusação, o vereador foi preso em 15 de maio durante a Operação Pula-Pula do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e responde a processo na Justiça.
Colocado em liberdade no dia 23 daquele mesmo mês, desde então Nilson está afastado do cargo na Câmara por determinação judicial.

Para as oitivas de terça-feira a Comissão de Ética convocou duas testemunhas e a defesa outras nove. Nilson também deverá ser ouvido na mesma data, após os depoimentos de todas as testemunhas.
Ele corre o risco de ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. A decisão caberá ao plenário da Câmara em votação durante sessão extraordinária que será marcada após a conclusão do relatório final da Comissão de Ética. Para que ocorra a cassação, são necessários nove votos dos 13 vereadores.

O caso envolvendo Nilson é o último em andamento na Comissão de Ética. Os vereadores Dorivaldo Kist e Adelar Neumann, que também passaram por processo disciplinar pela acusação de quebra de decoro parlamentar, foram absolvidos há poucos dias e, assim, continuam exercendo mandatos na Casa de Leis.

 

Com assessoria 

 

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