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Poder Legislativo Audiência pública

Comunidade rondonense sugere programas e leis em favor de autistas

Fotos: Cristiano Viteck

 

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon promoveu, na quarta-feira (15), audiência pública para discutir a implantação de programas e leis em benefício dos pacientes portadores de autismo e seus familiares. O evento foi presidido pelo vereador Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) e secretariado pelo vereador Ronaldo Pohl. Também participaram da frente de honra o diretor do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação, Alaercio Pinati; a diretora da Escola Municipal Bento Munhoz, Cerleny Smaniotto Drehmer; a psicopedagoga Estela Stoef e o advogado Andrew Klauck Dias.

O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância, entre um ano e meio e três anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

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Os autistas apresentam o desenvolvimento físico normal, mas têm grande dificuldade para firmar relações sociais ou afetivas e dão mostras de viver em um mundo isolado.

Uma das constatações da audiência pública na Câmara de Vereadores é que existem muitas leis federais que amparam os casos de autismo. Contudo, conforme Pohl, a desinformação dificulta o acesso das famílias a estes benefícios.

“Quando municipalizamos essas leis, nós ganhamos com a divulgação destas à comunidade local. Sempre vai existir a cobertura da imprensa e as próprias redes sociais fomentam isso. A vantagem é que faremos toda a sociedade de Marechal Rondon entender um pouco mais sobre esta situação”, afirma.

Ao fim da audiência, Gordinho do Suco e Pohl anunciaram a disposição de apresentar projetos de leis, indicações e requerimentos para atender as demandas apresentadas.

Uma delas é que seja permitido à família com criança autista escolher qual Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) ou escola municipal ela será matriculada, assegurando também o direito ao transporte escolar, inclusive com assento prioritário e o acompanhamento de monitor dentro do ônibus. Outra intenção é solicitar que o município garanta atendimento com terapeuta ocupacional e que ofereça, através do SUS, serviços de neuropediatria.

Outra sugestão é a criação da carteirinha municipal do autista, a qual garantiria atendimento prioritário nos bancos e órgãos públicos, por exemplo. Também será solicitado que os autistas tenham direito à vaga preferencial de estacionamento.

Atendimento voltado aos autistas adultos também será reivindicado. Inclusive, com a divulgação da lei federal que prevê que empresas com mais de 100 funcionários podem disponibilizar 3% das vagas para autistas.

Na área de educação, ainda serão buscados mais professores para acompanhamento destes alunos em sala de aula e a criação de mais incentivos para docentes se especializarem nesta área.

Também foi sugerida a formação da Associação da Família dos Autistas, iniciativa que cabe aos pais e à comunidade interessada, mas que terá apoio do Poder Legislativo.

 

Expectativas superadas

Na avaliação de Gordinho do Suco, autor do requerimento que proporcionou a audiência pública, o evento superou as expectativas diante das demandas apresentadas, as quais deverão ter também o apoio da administração municipal. “Este encontro superou as expectativas. As famílias interessadas compareceram e apresentaram suas reivindicações. Elas darão o norte para que nós, agentes públicos, tenhamos condições de melhorar a qualidade de vida dessas famílias e a compreensão da sociedade sobre os autistas e suas necessidades especiais”, enaltece.

 

Vereadores e lideranças na frente de honra da audiência pública

 

Comunidade teve a oportunidade de apresentar suas demandas

 

Com assessoria

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