Regulamentação da assistência psicopedagógica é aprovada pelo Legislativo rondonense

Com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental, a Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou, nesta semana, a regulamentação da assistência psicopedagógica e social em toda a rede municipal de ensino. O Projeto de Lei 30/2018 é de autoria de Arion Nasihgil.

Conforme o vereador, a matéria estabelece que os educandários que integram a rede pública municipal deverão contar com equipe de atendimento psicopedagógico e social aos estudantes. Ela também deverá dar suporte técnico à direção e aos professores. Esta equipe deverá ser composta, no mínimo, por psicólogo, pedagogo e assistente social e poderá ser compartilhada entre os educandários.

Além disso, estes profissionais darão orientação aos pais, familiares ou responsáveis pelos estudantes, sempre que necessário. O Executivo Municipal poderá firmar convênios com faculdades e universidades para contratação de pessoal técnico, bem como se utilizar dos profissionais do quadro de servidores municipais.

O projeto aprovado também determina que a Prefeitura terá 60 dias para elaborar as normas e procedimentos, fazer o planejamento e o controle relacionados à esta lei.

Para Arion, a matéria vai ao encontro da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Diretrizes e Bases e de toda legislação vigente relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Com a regulamentação das atividades desta equipe de profissionais, pretende-se acompanhar as diferentes situações e graus de dificuldade de aprendizagem dos alunos, já que distúrbios de atenção e memória, padrão sensorial diferenciado, dislexia e até perturbações emocionais ou psíquicas, notadamente vindas através do ‘bullying’, dentre outros, são denunciados pelo baixo desempenho na vida escolar”, enfatiza o vereador.

 

 

 

De acordo com ele, a assistência psicopedagógica também é de grande na prevenção ao uso de drogas por parte dos estudantes.

 

O projeto aprovado aguarda sanção do prefeito Marcio Rauber e sua publicação em Diário Oficial para ter validade de lei.

Com assessoria