Política

Tensão marca a aprovação de 13º salário para prefeito e vice em Rondon 

(Foto: Cristiano Viteck )

Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (13), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou o projeto de lei 27/2017. De autoria dos vereadores Pedro Rauber, Nilson Hachmann e Claudio Koehler (Claudinho), o projeto, aprovado por unanimidade dos presentes à sessão, altera o artigo 4º da Lei nº 4.870/2016, que fixou os subsídios do prefeito e vice-prefeito para o quadriênio 2017/2020.
O projeto já havia sido votado na noite desta segunda-feira (12), em sessão ordinária, com cinco votos contrários e sete favoráveis. 
Com a aprovação da mudança da lei, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a fazer o pagamento de 13º salário e de um terço de férias ao prefeito e vice-prefeito rondonenses. 
Segundo justificam os vereadores autores do projeto de lei, a autorização dada pelo Poder Legislativo adequa a legislação municipal à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito ao pagamento de 13º salário e terço de férias aos prefeitos e vice-prefeitos de todo o País.
Não estiveram presentes à sessão os vereadores Adelar Neumann, que é professor e estava em sala de aula no horário da votação, e Ronaldo Pohl, que está em viagem a serviço do Poder Legislativo.


Confira a entrevista na qual Pedro Rauber conta mais detalhes sobre a aprovação: 

 

Situação atesta legalidade 

O vereador Vanderlei Sauer ressalta que tudo está dentro da legalidade. “O STF aprovou, o direito do prefeito, vice e vereadores receberem o 13º salário, mas para isso precisamos ter um ajuste na lei municipal, o que nós votamos (artigo nº27), é um ajuste da lei municipal com a lei federal”, destaca. 

 

Ouça na íntegra a entrevista de Sauer: 


 

Oposição alega manipulação

Logo ao final da sessão extraordinária de hoje, os vereadores de oposição se demonstraram bastante descontentes quanto à aprovação do projeto de lei, alegando que não conseguiram fazer o uso da palavra e nem registrar o voto contrário ao assunto em pauta. 

 

Coletiva

Os vereadores Arion Nasihgil e Adriano Cottica, juntamente com a vereadora Maria Amália, convocaram a imprensa para uma coletiva no final desta manhã, onde expuseram o descontentamento com os fatos acontecidos na sessão. 
Arion aproveitou o momento para explicar sua reivindicação. “Quando é aberta a votação, qualquer vereador tem o direito de se manifestar, para isso basta ele levantar a mão, o que nós chamamos de questão de ordem, e o presidente tem que passar a palavra”, explica. 
Segundo o edil, o presidente da casa teria feito “vista grossa”, não permitindo que o mesmo fizesse o uso da palavra, e finalizado a sessão, fato que gerou a confusão. 
Arion ainda ressalta que tanto ele quanto o vereador Adriano Cottica são líderes de bancada e poderiam ter alterado o resultado da votação. “Nós poderíamos orientar os demais vereadores das bancadas a votar contrariamente, mas infelizmente ficamos com as mãos erguidas e o presidente fingiu que não viu e colocou a votação a toque de caixa, para aprovar por unanimidade”, disse, acrescentando: “Foi ilegal e abusivo, e isso com certeza a justiça vai ter que rever”. 

Ouça a entrevista na íntegra de Arion Nasihgil: 

 

Manipulação

Na opinião dos vereadores de oposição, muitas manobras foram feitas, como a de não ler de forma clara os projetos e seus objetos.  “Primeiro que ele (Pedro Rauber) não foi claro na linguagem. Na pronúncia da mensagem ele foi confuso propositalmente, então realmente acho que temos o direito de nos indignar e nos posicionar contra essa votação absurda”, destaca Maria Amália.
Outros pontos também foram questionados, como a não transmissão da sessão pelo canal do Youtube, fato que foi justificado por conta de o funcionário responsável estar em férias. Segundo assessores, cópias do áudio dos microfones internos podem comprovar que a oposição foi desfavorecida na sessão, e os mesmos já iniciaram processo para obter tal conteúdo. 

 

Mandado de segurança

Os vereadores já citados expuseram que vão votar contrários à aprovação da ata da sessão extraordinária de hoje. Além disso, eles também reiteraram o interesse em requerer um mandado de segurança, a fim de anular a votação realizada nesta manhã. 

 

13º para vereadores

Embora o assunto não tenha sido discutido pelo Poder Legislativo Municipal em nenhum momento ao longo deste ano, o presidente Pedro Rauber afirmou novamente que não vai autorizar o pagamento do 13º salário aos vereadores. 
Ele cita que embora a Lei Municipal tenha sido aprovada pela legislatura anterior, autorizando o pagamento do benefício, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) ainda vê restrições na decisão do STF, que também permitiu o pagamento do 13º salário aos vereadores. “O TCE não autoriza o pagamento de 13º salário aos vereadores. Assim, a sociedade pode ter certeza de que, se não estiver autorizado pela Justiça, este presidente não vai pagar”, afirma Rauber. 
Alguns vereadores, inclusive, manifestaram que não pretendem receber o benefício, mesmo que este fosse autorizado.

 

Enquete

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