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Política

Vereadores rondonenses exigem mudança na presidência da Funai

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A possibilidade de demarcação de terras na região Oeste do Paraná para serem ocupadas por comunidades indígenas voltou a mobilizar o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. Na sessão de ontem (11), os 13 vereadores assinaram três requerimentos com exigências visando garantir o direito à propriedade dos produtores rurais da região, que temem perder suas áreas através de medidas do Governo Federal que venham a beneficiar índios vindos de outras regiões do País e até do Paraguai.

Em um dos requerimentos, os vereadores solicitam aos senadores e deputados federais do Paraná que apoiem o movimento da Bancada Ruralista no Congresso Nacional. Ela exige a troca do atual presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, que estaria apoiando a demarcação de áreas para indígenas na região, mais precisamente nos municípios de Guaíra, Mercedes e Terra Roxa. O atual presidente da Funai é general do Exército e tem origem indígena.

Outro requerimento do Poder Legislativo rondonense será encaminhado ao Ministério Público Federal que, segundo os vereadores, deve atuar com cautela na possível demarcação de terras indígenas, evitando transtornos aos agricultores e prováveis conflitos no campo.

Segundo os vereadores, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em 2012, cobrando da Funai a realização dos processos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena em Guaíra e Terra Rocha, e para que a União se responsabilizasse pelos recursos financeiros necessários para custear todas as despesas decorrentes dos processos de demarcação.

O terceiro requerimento da Casa de Leis rondonense é para que a Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (Acamop) também mobilize os Poderes Legislativos da região para que emitam documentos solicitando a destituição do presidente da Funai, bem como apresentem o pedido de cautela ao Ministério Público Federal na condução do processo de demarcação de terras indígenas.

Com informações Assessoria

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