Coluna ADI-PR

241 dos 399 municípios do Paraná estão com estado de calamidade pública decretado

Calamidade pública

Já são 241 municípios – 60,4% das 399 cidades do Paraná – em estado de calamidade pública decretado. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o Estado teve em abril uma queda de receita de R$ 420 milhões e para maio há uma previsão do déficit chegar a R$ 750 milhões, o que também afeta na arrecadação municipal. “A situação econômica dos municípios é muito grave e esse reconhecimento se dá em função do atingimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e compete a cada município demonstrar isso nas suas prestações de contas”.

Casa do Eletricista – TORNEIRAS ELÉTRICAS

 

Empenho

O deputado Ademar Traiano (PSDB) reforçou novamente o empenho da Assembleia Legislativa no enfrentamento do coronavírus e lembrou que, entre outras medidas, já foram repassados R$ 37,7 milhões de recursos do Legislativo ao Fundo Estadual da Saúde. “Os recursos permitem a contratação de 1,5 mil leitos, 600 deles de UTI, e 900 leitos de enfermaria. Também é suficiente para compra de EPIs (equipamentos de proteção individual), como máscaras e luvas que serão distribuídos para os municípios”, disse.

(Foto: Orlando Kissner/Alep)

 

Competência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados e municípios têm competência para adotar medidas de restrição de transporte de pessoas e mercadorias a fim de evitar o avanço do coronavírus.

 

Taxas de ocupação

Ao menos quatro Estados brasileiros já têm ocupados mais de 90% dos leitos de terapia intensiva destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Roraima são os que vivem a situação mais grave, com taxas de ocupação de vagas de UTI estaduais que variavam entre 100% e 93%.

 

Reabertura

O prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) determinou a reabertura do restaurante popular em Cascavel. O restaurante pode atender até 500 pessoas, a maioria carentes, e o prato de comida custa R$ 3.

 

Medo

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra que 77% dos brasileiros estão com medo de perder o emprego como resultado da retração da economia provocada pelo coronavírus. A pesquisa FSB/CNI registra que 23% dos entrevistados já perderam totalmente sua renda, enquanto 17% amargaram queda no poder de compra desde o início da crise sanitária.

 

Use máscara

A Câmara dos Deputados vota hoje (08) o projeto que exige uso de máscara durante pandemia do novo coronavírus. Outra proposta a ser votada é a desburocratização, por seis meses, do processo de certificação de ventiladores pulmonares artificiais. O objetivo é impulsionar a fabricação dos equipamentos pela indústria nacional para suprir a demanda decorrente da pandemia. São Paulo também determinou a obrigatoriedade de uso de máscara em ambientes púbicos e privados.

 

Congelamento

Os senadores aprovaram a ampliação do número de categorias do setor público que ficarão de fora do congelamento de salários. Esse congelamento é uma contrapartida pelo socorro financeiro da União aos Estados e municípios. Entre outras medidas, o texto proíbe, até dezembro de 2021, reajustar salários, reestruturar carreiras, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas), realizar concursos e criar cargos.

 

Notificação

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Michele Caputo (PSDB) que obriga as farmácias de informar as autoridades de saúde sobre a ocorrência ou suspeita de doenças de notificação compulsória. A medida contempla os resultados de testes rápidos da Covid-19 e exames de dengue, febre amarela, HIV, tuberculose, varicela, cólera e hepatites virais. “Com isso, teremos um panorama mais amplo do avanço do coronavírus e poderemos monitorar qual cidade ou região necessita de uma maior atenção”, explica o deputado.

 

Adiamento

Ganha corpo na Câmara dos Deputados a criação de um grupo de trabalho para discutir o adiamento das eleições municipais em função da pandemia do novo coronavírus. Autor da PEC que transfere para dezembro as eleições, Léo Moraes (Podemos -RO) lembra que, inicialmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era contra a mudança de data. Entretanto, diante da gravidade do coronavírus, tem revisto seu posicionamento.

 

Centrais hidrelétricas

A Assembleia aprovou a construção de mais 15 usinas hidrelétricas no Paraná. São pequenas e centrais hidrelétricas em rios que passam por 18 cidades. O projeto de lei do governador Ratinho Junior foi aprovado em terceiro turno de votação. Agora, basta a redação final para seguir à sanção.

 

União faz a força

O governador Ratinho Junior destacou que a união entre os três poderes e o Ministério Público tem sido fator fundamental no combate ao coronavírus no Paraná. “É tempo de trabalhar em conjunto pensando o futuro do Estado. Mudamos as rotinas, mas estamos atuando de forma planejada, e nos auxiliando para o enfrentamento da questão econômica e na emergência na área da saúde”, afirmou.

 

Situação

Pesquisa com empresários do comércio de Paranavaí constatou que, com o isolamento social, 37% das empresas demitiram funcionários e mais da metade ainda pretende fazer cortes. Em relação às vendas, 87,7% disseram que não alcançaram nem a metade do volume do mês anterior. Alguns empresários têm conseguido manter os funcionários por meio de vendas pela internet. Na cidade já são três mil desempregados.

 

Emendas

O deputado Pedro Lupion (DEM) destinou, através de emendas, R$ 3 milhões para mais de 14 cidades investir na saúde e no combate ao novo coronavírus. Cada cidade vai receber de R$ 100 mil a R$ 390 mil, de acordo com o número de moradores. “São investimentos para o custeio da saúde do Ministério da Saúde”, enaltece.

 

Redação ADI-PR Curitiba

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