Fiscalização do TCE-PR evitou que prefeituras gastassem R$ 26 milhões na compra de insumos à Covid-19

Superfaturamento

A fiscalização prévia do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) evitou que as prefeituras paranaenses gastassem mais de R$ 26 milhões na compra de insumos necessários ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, segundo dados divulgados pelo órgão. A economia foi garantida após a suspensão ou alteração de editais de licitação e de contratações pelos municípios após alertas do TCE contra suspeitas de superfaturamento.

Imposto isento

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou mais uma proposta de combate à pandemia de coronavírus no Estado. O projeto de lei, assinado pelo Poder Executivo, que propõe alterações no regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de equipamentos de proteção contra a Covid-19 para uso no dia das eleições municipais, foi aprovado em primeiro turno de votação. Os materiais serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores.

Aulão

 

 

 

Para contribuir com os alunos que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Alep realiza na terça-feira (27) mais um aulão preparatório do Projeto Assembleia no Enem. “Nós acreditamos na educação e é por isso que abrimos esse espaço para contribuir com a formação dos nossos jovens”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano.

 

Cassinos

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), deseja colocar em votação, ainda em 2020, o projeto de lei que pede a legalização de cassinos resorts no Brasil. A ideia do senador é colocar o projeto em pauta logo após as eleições municipais, que terminam em 29 de novembro. O texto ainda será reformulado até que seja levado ao plenário. As receitas tributárias previstas, em torno de R$ 45 bilhões por ano, serão revertidas para a construção de moradias populares.

Retomadas

A empresa responsável pelas obras de ampliação e revitalização das avenidas Pedro Basso, Ranieri Mazzilli e José Maria de Brito, em Foz do Iguaçu, retomou os trabalhos no início deste mês. Em 2016, a Polícia Federal apresentou o resultado das investigações de uma das etapas da Operação Pecúlio, concluindo superfaturamento de obras de asfalto em quatro avenidas de Foz do Iguaçu. De acordo com o secretário do município, Cezar Furlan, a retomada das obras pela mesma empresa licitada em 2014 foi possível por meio de acordo entre a prefeitura, Ministério Público e a construtora.

Redução no faturamento

O faturamento do setor de turismo no Brasil foi de R$ 70,4 bilhões no acumulado de janeiro a agosto de 2020, resultado que representa uma redução de 33,6% em comparação a igual período de 2019. O levantamento é da Fecomercio-SP, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Indecisos

Levantamento do Instituto Opinião revela que a eleição na Capital do Paraná deve ser mesmo decidida no segundo turno, já que o número de indecisos é alto: 15,08% na estimulada e 46,8% na espontânea. Segundo o sociólogo Arilton Freres, do Opinião, “o eleitor ainda não entrou no clima da eleição. Greca leva vantagem por ser o atual prefeito. Por isso, acaba sendo o mais lembrado”, afirma.

Hospital da Criança

O governador Ratinho Junior esteve nas obras do Hospital da Criança. A unidade de 164 leitos está sendo construída com recursos do Governo do Estado, governo federal e Organização Mundial da Família (OMF). A obra está 80% concluída e deve ser finalizada até novembro. A inauguração está prevista para ocorrer no primeiro trimestre de 2021.

(Foto: Gilson Abreu/AEN)

Nova rota

A Voepass vai antecipar em um dia o início das operações da nova rota aérea entre Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. O voo inaugural, previsto para ocorrer domingo (25), foi antecipado pela empresa, remarcado para amanhã (24).  Victor Hugo de Oliveira, superintendente aeroportuário em Ponta Grossa, destaca o início desses voos como uma grande conquista, pois potencializará o turismo regional.

Impugnação

A Justiça Eleitoral decidiu pela impugnação da candidatura do prefeito de Arapongas e candidato à reeleição, Sérgio Onofre (PSC). O pedido do Ministério Público aponta que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reprovou as contas de Onofre no período entre 2006 e 2008, quando ele era presidente da Câmara de Vereadores. A defesa de Onofre vai recorrer da sentença.

Incra

O superintendente do Incra/PR, Robson Luis Bastos, apresentou ao deputado Ricardo Barros as ações em andamento no Paraná e os projetos para o ano de 2021 em assentamentos federais e em ações de regularização fundiária e solicitou apoio para a elaboração de emendas parlamentares para financiar ações da autarquia federal no Estado. “O Incra é responsável pelo gerenciamento de 2,5% do território do Estado do Paraná em convênios com 358 prefeituras e é um grande desafio fazer a gestão territorial”, diz Bastos.

Covid-19

O senador Arolde de Oliveira (PSD) morreu vítima da Covid-19. A assessoria do parlamentar confirmou a morte em decorrência de complicações geradas pela doença. Arolde de Oliveira tinha 83 anos, foi deputado federal por nove legislaturas e eleito senador junto com Flávio Bolsonaro no pleito de 2018. O Senado decretou luto oficial em homenagem à memória de Oliveira, bem como a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado.

Aprovado

O plenário do Senado aprovou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Celso de Mello. Foram 57 votos favoráveis ao nome de Kassio, dez contrários e uma abstenção. Nunes é a primeira escolha de Jair Bolsonaro para a Corte. Ele passou por uma sabatina que durou pouco mais de dez horas e tratou de temas diversos, como aborto, inquérito das fake news, ativismo judiciário e prisão em segunda instância.

Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br.