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Presidente do Inep saiu após instituto negar dados sigilosos, diz jornal

Entretanto, o envio dos dados não foi autorizado pela área jurídica do Inep. A decisão causou conflitos entre a área e Vicenzi (Foto: Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Relatórios do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) apontam que a demissão de Elmer Vicenzi, ex-presidente do Instituto, se deu após o Instituto ter negado um pedido do Ministério da Educação. A solicitação era pelo uso de dados sigilosos de alunos para a emissão de uma nova carteira estudantil.

Para atender o pedido do MEC, o Inep teria que repassar informações de censos escolares, que contém os dados dos alunos. A intenção era a de criar uma nova carteira estudantil digital. O novo documento tem o objetivo de retirar da UNE (União Nacional dos Estudantes) a emissão de carteirinhas, principal fonte de receita do grupo.

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Entretanto, o envio dos dados não foi autorizado pela área jurídica do Inep. A decisão causou conflitos entre a área e Vicenzi.

O ex-presidente teria chegado a determinar a demissão de um dos advogados que negou o pedido. Outros profissionais da área disseram que voltariam para a instituição em que são lotados inicialmente, a Advocacia Geral da União.

Os pareceres técnicos da área jurídica definiram que repassar os dados para fazer carteirinhas contraria a legislação sobre sigilo de dados pessoais. A lei, segundo interpretação, só permite o uso dos dados para os fins definidos desde o início. Também mencionam que a Lei de Acesso a Informação resguarda as informações pessoais contidas nos dados.

Questionado sobre a situação, o Ministério da Educação não respondeu. O Inep, por meio de nota, disse que “tem respeitado todas as normas e entendimentos jurídicos acerca do tratamento de informações e bases de dados sob sua responsabilidade”.

 

Com Poder360

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