A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a […]
“A Petrobras terá o quarto presidente nesse governo. O Congresso deve aprovar a PEC 63, que cria um quinquênio para beneficiar os funcionários públicos mais bem remunerados do país. Algum ministro do Supremo será convocado algum dia? Nunca. “Na sessão plenária do Senado desta terça-feira (24), fiz uma breve reflexão sobre a difícil situação pela […]
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. Polêmico, o tema enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia nas redes sociais. A matéria chegou a constar na pauta desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), […]
Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a Lei Estadual 21.015/2022, que veda a exigência do passaporte da vacina ou documento, certidão, atestado ou declaração sanitária. Na Ação, protocolada na última sexta-feira (20), os parlamentares apontam a inconstitucionalidade formal […]
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) virou réu em uma ação popular movida por deputados do PT na Justiça Federal do Distrito Federal. A petição inicial foi protocolada em 27 de abril e recebida nesta segunda-feira (23) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro. Na ação, os deputados pedem […]
O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou a desistência de sua pré-candidatura à Presidência no início da tarde desta segunda-feira (23), na capital paulista. Doria enfrentava resistências internas no PSDB e de partidos da terceira via, e fez o anúncio em pronunciamento na Zona Sul de São Paulo. “Para as eleições deste ano […]
Foi publicado no Diário Oficial de São Paulo de hoje (21), a perda do mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil). Ele foi cassado na última terça-feira (17) em decisão unânime tomada pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado. Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos. Em […]
O deputado estadual Guto Silva (Progressistas) participou nesta sexta-feira (20) de reunião virtual com os prefeitos e lideranças da Região Oeste para tratar de demandas da região. O ex-líder do governo e ex-deputado estadual Hussein Bakri também participou do debate. Guto Silva, que cumprirá agenda na região nos próximos dias, disse acreditar que o desenvolvimento […]
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná quer proibir no Estado o uso, a comercialização, a importação ou a produção de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. O projeto de lei 201/2022, de autoria do deputado Dr. Batista (União), também proíbe a utilização de qualquer acessório ou refil destinado ao uso […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, recebeu a proposta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas das autoescolas, para quem for prestar o exame para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei (PL) 6.485/2019, alcançaria apenas as categorias […]
Coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Arilson Chiorato (PT) quer saber de quem é a responsabilidade pelo abandono das rodovias e praças de pedágios do Paraná. Em discurso nesta terça-feira (17) na Assembleia, Arilson disse que recebeu a informação de que foi firmado um convênio entre DNIT (Departamento […]
À frente da Prefeitura de Mercedes desde o último dia 10, Alexandre Graunke vem dando sequência às atividades do Poder Executivo durante as férias do prefeito Laerton Weber. “Estamos dando sequência aos trabalhos da administração, despendendo uma atenção especial quanto à liberação de recursos, pois se não tivermos um acompanhamento de perto, podemos deixá-los escapar […]
O prefeito de Nova Santa Rosa, Norberto Pinz, oficializou ontem (16) o nome do novo secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Infraestrutura, que assumiu a função hoje (17). Em contato com o Jornal O Presente, Pinz informou que o novo secretário é Paulo Wagner Netto, que possui uma grande experiência política. Ele já foi vereador […]
Pré-candidato a governador pelo PSDB diz que apenas desta forma será possível pulverizar os investimentos, que hoje estão concentrados em Curitiba e Região Metropolitana Ex-prefeito de Guarapuava, ex-deputado estadual e produtor. Este é César Silvestri Filho, pré-candidato a governador do Paraná pelo PSDB. Em visita ao Jornal O Presente, ele explicou o motivo pelo qual […]
Pré-candidato a deputado estadual, vice-prefeito de Toledo defende a conscientização dos eleitores para que votem em nomes da região Atualmente vice-prefeito de Toledo, Ademar Dorfschmidt (União Brasil) decidiu novamente colocar o nome à disposição para uma disputa no cenário estadual. Em 2018, ele foi candidato a deputado federal e ficou na suplência. Desta vez, está […]
Em manifestações recentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou providências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o abandono das praças de pedágio desativadas no Paraná, e também quer saber se as polícias rodoviárias, estadual e federal, foram acionadas para dar segurança às […]
A vereadora Olinda Fiorentin teve um dos seus trabalhos legislativos ressaltados durante a Marcha dos Vereadores, em Brasília, nos dias 28 e 29 de abril, em evento organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Ela foi contemplada com o Troféu Destaque Nacional pelo Projeto de Lei número 135/2021, aprovado na Câmara de Toledo por […]
Jair Bolsonaro (PL) deu, mais uma vez, declarações falsas sobre seu principal rival pela Presidência da República nas eleições de outubro. Durante uma conversa com jornalistas em frente à Praça dos Três Poderes, no último domingo (15), o chefe do Executivo acusou Lula (PT) de já ter negociado os ministérios. “A informação que eu tenho […]
A partir de hoje (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições de outubro estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, modalidade conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding. Pelas regras eleitorais, a arrecadação será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos está condicionada ao pedido de […]
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou o presidente do órgão, Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco. A decisão de […]