O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi levado na sexta-feira (13) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. O ingresso dele no sistema prisional foi na tarde de ontem, após sua prisão, em casa, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso. Esse último também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que […]
A bancada de deputados federais vai se reunir com 14 prefeitos da região lindeira sobre a futura concessão do Parque Nacional do Iguaçu. A reunião será realizada na quarta-feira (18), em Brasília, às 09h30, na Câmara dos Deputados. Durante o evento, serão apresentados pleitos locais e regionais, dentre os quais se destacam aqueles relativos ao […]
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve […]
O fato do deputado estadual Ademir Bier (PSD) estar avaliando se disputa a eleição do ano que vem não mudou os planos do vereador Arion Nasihgil (PP), de Marechal Cândido Rondon, em ser pré-candidato a uma vaga à Assembleia Legislativa. Bier disse recentemente, ao Jornal O Presente, que o objetivo é recompor a aliança de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou ontem (12) a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE […]
O projeto de lei que delega rodovias estaduais do Paraná para que o governo federal possa colocá-las na nova concessão está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta terça-feira (10), a proposta recebeu um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). Por isso, o projeto deve […]
Contra qualquer tipo de aumento da carga tributária, principalmente num momento de crise econômica e pandemia, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou emenda ao projeto (PL 2337/21) que, ao alterar o sistema de declaração do imposto de renda, vai causar um um prejuízo para 6,8 milhões de contribuintes. E isso vai acontecer por meio […]
Vinte dos trinta deputados federais do Paraná votaram a favor Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O projeto foi rejeitado e arquivado pela Câmara, na noite de terça-feira (11). A matéria foi admitida em 2019 e propunha a impressão de cédulas físicas no processo eleitoral. […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, com 229 votos contrários à matéria, 218 favoráveis e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tornaria obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada. “Eu queria, […]
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (09) que é preciso encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência contra a mulher. Segundo ela, só com a denúncia é possível acionar a rede de proteção das vítimas. “Tem gente que acha que não adianta denunciar, que não […]
A Marinha realizou hoje (10) um desfile com veículos blindados e armamentos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma demonstração […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (09) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de […]
Jair Bolsonaro apresentou hoje (09), uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil. Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de […]
“Muito triste o fato dele (ex-senador Roberto Requião) sair do MDB, uma vez que o partido serviu a ele até este momento”. A afirmação é do deputado federal Sérgio Souza (MDB), que apoiou a chapa vitoriosa na convenção realizada no último fim de semana, liderada pelo deputado estadual Anibelli Neto, que passa a presidir a […]
Proposta visa mudar a eleição de deputados estaduais e federais em 2022, tornando eleitos os candidatos mais votados. Medida pode entrar em votação na Câmara na próxima semana A Câmara dos Deputados e o Senado retomaram, nesta semana, as atividades após o recesso legislativo. Na pauta do Congresso Nacional, um dos principais assuntos que deve […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6), às 18 horas, para analisar […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei 1540/21, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e outros, que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A medida institui objetivos e diretrizes a serem seguidos por escolas públicas em planos governamentais. […]
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado. O projeto […]