Deputados pedem ao TJ suspensão do ensino domiciliar no Paraná
Os deputados de oposição apresentaram nesta terça-feira (26) ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual 20.739/21, que institui diretrizes para o ensino domiciliar no Paraná. Na ação, os parlamentares argumentam que o ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling, desrespeita a Constituição Federal e Estadual e solicitam a […]