O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu, por 7 votos a 4, a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o ex-juiz Sergio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. Com o reconhecimento da competência da […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), por 40 votos favoráveis e 21 contrários, o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. Parlamentares devem votar propostas de alteração ao texto, os destaques, que podem modificar o projeto nesta quinta-feira (24). […]
O Senado aprovou ontem (22) a Medida Provisória (MP)1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% do faturamento obtido com exportações. A ausência dessa obrigação se limita […]
Atualmente à frente da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, o deputado estadual licenciado Marcel Micheletto (PL) disse ao Jornal O Presente que, a princípio, vai disputar, na eleição do ano que vem, a reeleição para tentar novamente uma cadeira à Assembleia Legislativa. Mas nada disso está sacramentado, diga-se de passagem. “Na política […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) anunciou, na última segunda-feira (21) que o Congresso Nacional fará luto de três dias em respeito às 500 mil vítimas da Covid-19. As atividades da Câmara e do Senado Federal não serão interrompidas, segundo Lira. “Em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faremos três […]
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) disse hoje (22), à Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, que muitas de suas manifestações foram muito otimistas sobre o impacto que a covid-19 teria no país. Segundo o deputado, tais manifestações eram “opiniões pessoais” que tinham como base outras pandemias já ocorridas. Em diversas oportunidades, Osmar […]
A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da empresa ocorreu em […]
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado Federal promoveu uma audiência pública para discutir a situação da saúde suplementar no Brasil e desafios à melhoria da prestação dos serviços privados neste campo no país. Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informaram que há 669 operadoras e […]
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido […]
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP). “Estou aqui, hoje, vendo uma […]
Por volta das 23h20 de ontem (20), a Polícia Militar (PM) de Marechal Cândido Rondon foi acionada por uma equipe do Corpo de Bombeiros para se deslocar até a Rua Imperatriz, no Bairro Augusto. De acordo com os bombeiros, eles teriam sido acionados até o local para atender um incêndio nos fundos daquela residência, em […]
A prática do “passarinhar”, como é popularmente chamada a observação de aves, ou birdwatching, uma das atividades ao ar livre que mais cresce no mundo, poderá ter uma lei que propõe ações que incentivem e fomentem esta forma de turismo ecológico e sustentável. Este é o objetivo do projeto de lei 252/2021 protocolado na Assembleia […]
O deputado Requião Filho (MDB) encaminhou, nesta sexta-feira (18), ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná um pedido para que seja feita uma análise detalhada sobre o Edital de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, nº 111/2021, para a aquisição dos uniformes a serem destinados aos alunos dos Colégios Cívico-Militares. Segundo o parlamentar, há pontos […]
À frente do Poder Legislativo de Entre Rios do Oeste, Valdeir Rodrigues Sales está fazendo a sua parte a fim de contribuir para que o município cresça e se desenvolva cada vez mais. “Estamos representando o nosso município e fazendo o possível para deixar a marca de um bom trabalho”, destaca. Na primeira legislatura e […]
Nesta quinta-feira (17), o diretório do Cidadania do Paraná, comunicou oficialmente ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Tito Campos de Paula, a desfiliação do quadro de filiados o vereador do município de Maripá, Donaldo Seling. A expulsão ocorreu após o parlamentar, em discurso realizado na sessão do dia 3 de maio, criticar […]
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que a legenda expulsou a deputada federal Luísa Canziani (Paraná). Segundo Jefferson, ela teria tentado gravar secretamente uma reunião ministerial para exibição em um programa da TV Globo. “Gravar secretamente um ministro de Estado é uma falta gravíssima. Essa turma que veio do jovairismo não tem limites. […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos telefônico […]
O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos antes vetados da lei das licitações e entre os dispositivos que voltam ao texto está a exigência de publicação de editais em jornais impressos. A íntegra da lei (14.133, de 2021) foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11). “É a garantia da transparência e de […]
O governador Ratinho Junior trabalha ativamente em busca de apoio para a sua pré-candidatura à reeleição em 2022. Nesta semana, ele recebeu a promessa do Cidadania – antigo PPS – de integrar sua coligação no ano que vem. Na semana passada, o governador já havia recebido a mesma promessa do Progressistas, antigo PP, partido do […]
O Progressistas de Marechal Cândido Rondon deve eleger, em breve, uma nova diretoria, com foco na reestruturação do partido visando às eleições de 2022. Um dos nomes mais cotados para assumir a presidência da legenda, no lugar do ex-vereador Adriano Cottica, é o do vereador Claudio Köhler (Claudinho), atual vice-presidente. Segundo ele, apesar de o […]