Um acordo entre líderes de governo e oposição feito nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resultou na aprovação simbólica da Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, a chamada PEC dos Fundos. No Senado, o texto, que faz parte o pacote de medidas do Plano […]
Após uma medida provisória do Governo Federal criando a carteira digital de estudante perder a validade por não ser analisada pelo Congresso Nacional, deputados paranaenses iniciaram a discussão de propostas semelhantes no Estado. Nesta semana, pelo menos cinco projetos de lei tratando do tema foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná. As medidas apresentadas pelos […]
A eleição da nova diretoria da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) deve ser agendada para o fim de março. Faltando cerca de um mês para a escolha do próximo presidente, o cenário ainda é uma incógnita quando o assunto envolve o prefeito que deve comandar a entidade. Dois gestores postulam o cargo: […]
A partir da próxima quinta-feira (05), os vereadores que pretendem disputar a reeleição e os políticos que desejam concorrer à prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 03 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será […]
O Congresso Nacional promove sessão conjunta na terça-feira (03) para análise de vetos presidenciais. Entre os pontos a serem analisados está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19). A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve […]
O Projeto de Lei 6580/19 inclui, como requisito para participação em licitações, o tempo mínimo de cinco anos de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Licitação, que hoje não especifica prazo. O autor do projeto, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), explica […]
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) lançou, em parceria com a TV Justiça, o curso on-line e gratuito Processo Legislativo Regimental. A série de cinco videoaulas é conduzida pelo consultor legislativo do Senado, Luciano Oliveira, e traz o passo a passo da criação de leis no Senado e na Câmara. O curso é aberto para todos os cidadãos, bastando […]
Uma pesquisa de opinião do Instituto DataSenado aponta que 62% dos internautas apoiam o aumento do número de assentos para idosos, previsto em projeto do senador Carlos Viana (PSD-MG). O PL 6.396/2019 altera de 10% para 15% o percentual de assentos destinados a maiores de 65 anos em transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. O senador […]
Projeto para garantir o direito de restabelecimento do nome de solteiro após a morte do cônjuge tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. O texto (PL 31/2020), apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretende preencher uma lacuna da atual legislação: o Código Civil (Lei nº 10.406, de […]
Prefeitos de municípios vizinhos, Anderson Bento Maria (Maripá) e Jucenir Stentzler (Palotina) podem protagonizar uma disputa pela presidência da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). A eleição ocorre no fim de março, mas o clima nos bastidores já começa a esquentar. Isto porque o prefeito de Maripá já vem há alguns meses articulando […]
Conforme publicado no Jornal O Presente, na coluna “Ponto de vista”, na edição do último dia 18, o governador Ratinho Junior (PSD) pretende promover algumas mudanças pontuais na equipe de governo. Dentre os nomes convidados para compor o primeiro escalão está o do deputado estadual Marcel Micheletto (PL). Ele confirmou ao O Presente o convite, […]
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no […]
Em ano eleitoral, um dos cuidados que os agentes públicos que desejam disputar a eleição precisam ter é quanto ao período de desincompatibilização, que varia conforme o cargo ocupado. No caso de secretários municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que seis meses antes do pleito é preciso deixar a função. Em 2020, isso deve […]
Ao menos um nome já é dado como certo que deixará a prefeitura rondonense até o início de abril. Trata-se do secretário municipal de Agricultura e Política Ambiental, Adriano Backes (DEM). O democrata é vereador e se licenciou do mandato em julho de 2019 para assumir o cargo no Poder Executivo. Com a desincompatibilização ele […]
O radialista João Marcos Gomes já foi vereador e presidiu a Câmara de Marechal Cândido Rondon. A sua saída do PP e filiação ao PSD fez surgir muitas especulações de que ele poderia retornar à vida política para, mais uma vez, disputar uma cadeira ao Legislativo. Contudo, à coluna o profissional rondonense negou essa intenção. […]
Mesmo ciente da importância da Reforma Tributária para melhorar o desempenho da economia nacional, o deputado federal Sérgio Souza diz estar atento para que o agronegócio não seja prejudicado. Não há dúvida de que o sistema tributário atual merece reflexão e alteração, pois caminha em sentido inverso dos demais países desenvolvidos ou em desenvolvimento. O […]
Em ofício enviado ao diretor-geral do campus de Marechal Cândido Rondon da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Davi Felix Schreiner, o deputado federal Gustavo Fruet confirmou a indicação de recursos orçamentários da União para atender a instituição no município. De acordo com o parlamentar, as emendas perfazem um valor de R$ 300 mil, […]
O deputado Romanelli (PSB) reiterou nesta terça-feira (18) que o novo sistema de concessões de rodovias de 4,1 mil quilômetros, a partir de 2022, pode repetir as tarifas praticadas pelas atuais pedageiras que exploram os 2,5 mil quilômetros de estradas estaduais e federais no Paraná. “Há um risco muito grande de repetir as tarifas abusivas […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou nesta terça-feira (18) a reestruturação e ampliação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que nos últimos 10 anos perdeu mais de R$ 34 milhões em investimentos somente no estado do Paraná. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), o volume financeiro efetivamente executado […]
O aumento no número de casos de animais em risco ou abandonados no Paraná fez com que o governador do Estado decidisse redigir um projeto de lei criando uma delegacia específica para investigar esse tipo de caso. Ratinho Jr enviou seis propostas no início deste ano para a Assembleia Legislativa. A substituição do Código Estadual […]