A pauta do Plenário a partir de terça-feira (10) tem entre seus principais itens propostas de emenda à Constituição (PEC) e o projeto que trata da autonomia do Banco Central (PLP 19/2019). De inciativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto da autonomia do BC é o que mais longe conseguiu avançar sobre esse tema […]
A janela partidária – período de 30 dias em que os vereadores podem mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato – promove a primeira mudança na política de Marechal Cândido Rondon. Conforme já era especulado e até aguardado, o vereador Arion Nasihgil vai deixar o MDB para se filiar ao Partido […]
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, referente ao ano passado, começou na segunda-feira (2) e se estende até 30 de abril. No Senado, vários projetos de lei tentam ampliar as possibilidades de dedução no Imposto de Renda. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 1.611/2019, do […]
Além de proposições da pauta feminina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (10) projeto que obriga empresas de telecomunicações a fornecer dados para permitir o rastreamento físico de celulares em casos de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal. A reunião da comissão está marcada para as 10 […]
O deputado estadual Marcel Micheletto (PL) vai assumir a Secretaria de Administração e Previdência do Governo do Paraná. A informação ainda não foi confirmada oficialmente pelo Estado, todavia, o próprio deputado já tem dito ao seu núcleo político que deve deve ser empossado no cargo em cerca de dez dias. Micheletto vai ocupar o lugar […]
O eleitor busca o nome de um candidato na internet e os primeiros resultados que aparecem é o de um outro candidato, adversário direto daquele. Foi o que ocorreu na disputa pelo Senado em São Paulo em 2018, e agora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute, pela primeira vez, se a prática viola ou não […]
Abre nesta quinta-feira (05) a janela partidária. Até o dia 03 de abril, todos os vereadores do país estarão aptos a mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato. A medida em questão vale essencialmente para aqueles que desejam disputar a reeleição. A partir do dia 04 de abril (seis meses antes […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação. Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no Parlamento somente o […]
Um acordo entre líderes de governo e oposição feito nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resultou na aprovação simbólica da Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, a chamada PEC dos Fundos. No Senado, o texto, que faz parte o pacote de medidas do Plano […]
Após uma medida provisória do Governo Federal criando a carteira digital de estudante perder a validade por não ser analisada pelo Congresso Nacional, deputados paranaenses iniciaram a discussão de propostas semelhantes no Estado. Nesta semana, pelo menos cinco projetos de lei tratando do tema foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná. As medidas apresentadas pelos […]
A eleição da nova diretoria da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) deve ser agendada para o fim de março. Faltando cerca de um mês para a escolha do próximo presidente, o cenário ainda é uma incógnita quando o assunto envolve o prefeito que deve comandar a entidade. Dois gestores postulam o cargo: […]
A partir da próxima quinta-feira (05), os vereadores que pretendem disputar a reeleição e os políticos que desejam concorrer à prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 03 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será […]
O Congresso Nacional promove sessão conjunta na terça-feira (03) para análise de vetos presidenciais. Entre os pontos a serem analisados está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19). A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve […]
O Projeto de Lei 6580/19 inclui, como requisito para participação em licitações, o tempo mínimo de cinco anos de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Licitação, que hoje não especifica prazo. O autor do projeto, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), explica […]
O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) lançou, em parceria com a TV Justiça, o curso on-line e gratuito Processo Legislativo Regimental. A série de cinco videoaulas é conduzida pelo consultor legislativo do Senado, Luciano Oliveira, e traz o passo a passo da criação de leis no Senado e na Câmara. O curso é aberto para todos os cidadãos, bastando […]
Uma pesquisa de opinião do Instituto DataSenado aponta que 62% dos internautas apoiam o aumento do número de assentos para idosos, previsto em projeto do senador Carlos Viana (PSD-MG). O PL 6.396/2019 altera de 10% para 15% o percentual de assentos destinados a maiores de 65 anos em transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. O senador […]
Projeto para garantir o direito de restabelecimento do nome de solteiro após a morte do cônjuge tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. O texto (PL 31/2020), apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretende preencher uma lacuna da atual legislação: o Código Civil (Lei nº 10.406, de […]
Prefeitos de municípios vizinhos, Anderson Bento Maria (Maripá) e Jucenir Stentzler (Palotina) podem protagonizar uma disputa pela presidência da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). A eleição ocorre no fim de março, mas o clima nos bastidores já começa a esquentar. Isto porque o prefeito de Maripá já vem há alguns meses articulando […]
Conforme publicado no Jornal O Presente, na coluna “Ponto de vista”, na edição do último dia 18, o governador Ratinho Junior (PSD) pretende promover algumas mudanças pontuais na equipe de governo. Dentre os nomes convidados para compor o primeiro escalão está o do deputado estadual Marcel Micheletto (PL). Ele confirmou ao O Presente o convite, […]
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no […]