O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95) em sessão marcada para a terça-feira (11), após as deliberações do Congresso Nacionalsobre vetos e o projeto (PLN 4/19) que autoriza o governo federal a captar R$ 248,9 bilhões para cobrir gastos. A nova Lei de Licitações chegou a ser discutida […]
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), passou o dia e seguiu na noite de sábado (08) reunido com a equipe técnica do Ministério da Economia, em Brasília. Foi analisado o texto do relatório que será apresentado aos deputados para votação. Moreira está reunido com o secretário especial da Previdência e […]
O governo federal precisa de mais de R$ 200 bilhões extras este ano apenas para honrar o pagamento de benefícios previdenciários urbanos. Por isso, enviou ao Congresso Nacional o PLN 4/2019, que pede aos parlamentares autorização para o Executivo realizar operação de crédito suplementar para pagar essa e outras despesas correntes, no valor total de […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (07) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está em sintonia com o governo federal. A afirmação foi feita ao comentar a decisão da corte de permitir que o Executivo privatize subsidiárias de estatais sem precisar da autorização do Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão do STF […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (07) que o governo quer uma moeda única para toda a América do Sul. A proposta foi apresentada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, a ideia é começar pelo Brasil e Argentina, que são os maiores países sul-americanos, e depois expandi-la para outras […]
Membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados entregaram na quarta-feira (05) ao relator da Proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19), Samuel Moreira (PSDB-SP), uma moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial para os professores. A moção foi aprovada por unanimidade na Comissão e tem como propositor o deputado federal Danilo Cabral […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (06), por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A decisão abre caminho para que companhias como Petrobras e Eletrobras, por exemplo, possam […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou nesta quinta-feira (06) de proposta do “liberou geral contra a vida” o projeto do governo federal que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acaba com diversas punições para motoristas infratores e enfraquece medidas que salvam vidas nas estradas. Entre as mudanças previstas estão a dispensa do exame […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (04), relatório do deputado Evandro Roman (PR) à proposta que autoriza a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro (PL 5.618/16). “O estupro causa aversão à coletividade e é necessário que o Estado saiba quem os cometeu. […]
O projeto de lei enviado na terça-feira (04) pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza as regras sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alvo de inúmeras críticas de deputados e senadores na sessão do Congresso que aconteceu desde o meio da tarde de quarta-feira (05). Entre outras coisas, o texto propõe o fim da multa […]
O senador Flávio Arns (Rede/PR) apresentou nesta quinta-feira (06) um projeto de lei que garante mais rapidez e eficiência à Lei de Improbidade Administrativa (LIA), além de impor maior rigor ao combate a atos ilícitos praticados contra a administração pública. Os principais crimes que caracterizam o ato de improbidade administrativa são enriquecimento ilícito e dano […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar ainda neste mês – antes do recesso do Judiciário que se inicia em julho – o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá em regime aberto, em […]
O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã desta quinta-feira (06) para Buenos Aires, na Argentina, onde se encontra com o presidente Maurício Macri, autoridades e empresários. Como aconteceu nas demais ocasiões em que Bolsonaro deixou o país, o vice-presidente Hamilton Mourão acompanhou o presidente até a Base Aérea de Brasília para a transmissão do cargo. O […]
Em resposta ao Pedido de Providências protocolado pelo Deputado Requião Filho (MDB), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) confirmou esta semana que vai investigar a falta de transparência na divulgação dos pagamentos feitos aos servidores nas estatais paranaenses. O documento assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Danielle Gonçalves Thomé, afirma que será feita apuração de […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (05), em Brasília, que o comércio de produtos piratas, falsificados e contrabandeados ajudam a financiar várias organizações criminosas que praticam outros atos ilícitos, como o tráfico de drogas e assaltos. “Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar na terça-feira (04), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2019) que vai agilizar o repasse de recursos para a realização de obras em estados e municípios, reduzindo muito a burocracia e evitando que obras já iniciadas fiquem […]
O deputado estadual Marcel Micheletto fez um giro de visitas em municípios da região Oeste, na semana passada. Em Marechal Cândido Rondon ele esteve na última quinta-feira (30), quando se reuniu com vereadores na sede do Poder Legislativo. Conforme Micheletto manifestou no encontro, ele pretende ser parceiro na defesa e na busca de recursos […]
O deputado Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, afirmou que o convênio assinado na segunda-feira (03) com Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que cria um novo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), vai eliminar o uso do papel, diminuir a burocracia, trazer mais economia nas despesas e no uso do dinheiro público, além […]
O Senado aprovou, na noite de segunda-feira (03), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram […]
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (04) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente […]