O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou Sérgio Silveira Banhos, para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no cargo de juiz titular, na vaga aberta com o término do primeiro mandato do ministro Admar Gonzaga Neto. Sérgio Silveira Banhos é mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP e mestre em políticas públicas pela […]
Foi instalada nesta quinta-feira (25) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O colegiado […]
Após oito anos e três meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de quarta-feira (24), em votação extraordinária, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra a aposentadoria vitalícia de ex-governadores no estado do Paraná. O tema também está sendo tratado na Assembleia Legislativa […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar […]
A reforma administrativa, que reduz e moderniza a máquina pública, e outras três propostas de lei encaminhadas pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (24). Além do enxugamento e reorganização da estrutura administrativa, os projetos que seguem para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior incluem a abertura de crédito para […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na terça-feira (23), uma emenda de um projeto de lei que reduz o percentual de honorários pagos aos procuradores do Estado. Anteriormente, os procuradores que atuavam em acordos para o pagamento de dívidas de empresas com o Estado era de 10%. […]
Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista, na terça-feira (23). Os planos de integridade são […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (23) que o processo da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que estava suspenso desde janeiro deste ano, volte a tramitar na Justiça estadual. A decisão se deu após a maioria dos ministros votar contra o recurso da defesa do […]
A ONG Vigilantes da Gestão Pública entrou com ações na Justiça contra nove políticos do Paraná que exerceram cargo de deputado estadual, entre 2015 e 2018, por suspeitas de gastos irregulares com alimentação pagos com verba da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Justiça determinou o bloqueio de bens de três deles: R$ 82 mil […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de […]
O governo suspendeu, a partir desta terça-feira (23), a compra e aluguel de imóveis, veículos, a contratação de fornecimento de jornais e revistas em meio impresso e de serviço de ascensorista. A decisão foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União. A exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo […]
O pequeno município de Pérola, que tem pouco mais de 11 mil habitantes e está localizado na região de Umuarama, conseguiu uma inserção ainda maior na política estadual com a eleição do prefeito Darlan Scalco, nesta terça-feira (23), como novo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná). A votação foi realizada no plenarinho da […]
O Ministério da Cidadania anunciou na segunda-feira (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas mídias sociais na semana passada. Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de […]
Um pedido de vista adiou para quarta-feira (24) a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores. O pedido foi feito pelo deputado Reichembach (PSC) após o relator da PEC e de uma emenda, deputado Cobra Repórter (PSD), dar parecer favorável a ambos os textos. A […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros […]
O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30. Na segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas […]
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) protocolou nesta segunda-feira (22) requerimento de informações pedindo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cópias dos estudos e pareceres técnicos que fundamentam a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), além de detalhamento dos valores dos impactos fiscais de cada item contido na Proposta de Emenda à Constituição, por […]
No final do mês passado, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, almoçou com Barbosa em Brasília. Siqueira afirma que o objetivo foi convidar Barbosa para integrar o conselho de política internacional da legenda. “Ele aceitou participar. Nós vamos discutir os grandes temas da conjuntura mundial nesse conselho”, disse o presidente do PSB. De acordo […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará na terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse no sábado (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de dados de DNA é uma central […]