O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União. O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e […]
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 da Associação Intermunicipal de Saúde do Centro-Oeste do Paraná (Assiscop), sob responsabilidade de Marinez Baldin Crotti (gestora de 1° de janeiro a 30 de maio e de 04 de outubro a 31 dezembro) e Rafael Nascimento […]
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou na terça-feira (26) que a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional depende do convencimento dos parlamentares com relação a justiça das novas fórmulas sugeridas pelo governo para o cálculo das aposentadorias. “Todos sabemos que ela é necessária, mas também não pode ser injusta. É aí que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião com os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), prometeu marcar uma reunião, após o Carnaval, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a PEC nº 37 de 2007. A proposta revoga a Lei Complementar nº 87 de 1996, a chamada […]
O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na terça-feira (26), durante quase três horas, com líderes de partidos na Câmara para discutir a reforma da Previdência. No encontro, eles trataram de eventuais mudanças na proposta enviada ao Congresso, sobretudo nas regras previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. “O que ele [presidente] deixou muito claro é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (26), no evento de posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu, em Foz do Iguaçu, que vai contar com o “patriotismo” do Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência. “Nós contamos com o patriotismo e o entendimento do Parlamento para que nós possamos ter uma reforma da […]
A importância estratégica da Itaipu Binacional para o desenvolvimento do Paraná e do Brasil foi destacada pelo presidente Jair Bolsonaro e o governador em exercício Darci Piana nesta terça-feira (26), em Foz do Iguaçu, na posse do novo diretor-geral brasileiro da empresa binacional, Joaquim Silva e Luna. O presidente do Paraguai, Mário Abdo Benítez, prestigiou […]
Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (26), indica que a avaliação pessoal do presidente Jair Bolsonaro conta com 57,5% de aprovação, 28,2% de desaprovação e 14,3% dos entrevistados não souberam opinar. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas nas cinco regiões do […]
Em uma terra tão cheia de riquezas como o Paraná, o incentivo ao turismo é uma das formas de valorizar o que o estado tem de belo para oferecer. Atrair novos turistas e estimular o desenvolvimento de novas regiões turísticas são as prioridades do novo presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná […]
O economista Roberto de Oliveira Campos Neto, indicado pelo governo para a presidência do Banco Central (BC), afirmou que terá como foco estabilizar o poder de compra da população. Ele participa, neste momento, de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “[Farei] trabalho incansável na busca do cumprimento da missão de assegurar a estabilidade do poder […]
O governo decidiu na semana passada, revogar o decreto publicado pelo ex-presidente Michel Temer, que previa a extinção gradual de subsídios nas tarifas de energia concedidos aos produtores rurais. Essa decisão se deu graças a articulação do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e demais membros, que solicitaram ao Executivo o cancelamento da […]
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou nesta segunda-feira (25) que os confrontos que aconteceram no último final de semana nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e com a Colômbia não podem servir de justificava para qualquer tipo de intervenção militar no país vizinho. Para o parlamentar, que já recebeu no Brasil vários integrantes […]
O Tribunal de Contas encaminhou nesta segunda-feira (25), às 399 prefeituras do Paraná, os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2018. O prazo para as respostas é o dia 1º de abril. Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas […]
No Paraná, 114.625 eleitores podem ter o título cancelado por não votarem e nem justificarem a ausência às urnas nas três últimas votações, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores que estão nessa situação devem regularizar o título entre 07 de março a 06 de maio. Para fins de contabilização da justiça […]
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, participará da cerimônia de transmissão de cargo aos novos diretores da Itaipu Binacional. O evento será nesta terça-feira (26), a partir das 10 horas, no hall de entrada do Edifício de Produção, na área industrial da usina hidrelétrica, em Foz do Iguaçu. A cerimônia também terá a presença […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para […]
A sabatina do economista Roberto de Oliveira Campos Neto, indicado pela Presidência da República para o cargo de presidente do Banco Central será realizada na terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Campos Neto assumirá o lugar de Ilan Goldfajn, que decidiu não permanecer à frente do BC. No ano passado, Goldfajn disse […]
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de cerca de R$ 11,5 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB). De acordo com a decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, publicada na última quinta-feira (21), o valor é para cobrir um prejuízo causado pelo uso indevido […]
Com o orçamento público no centro das atenções e a busca incansável pelo equilíbrio nas contas públicas, o papel da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) ganha uma importância ainda maior. O grupo temático, comandando pelo deputado Nelson Justus (DEM), tem a responsabilidade de analisar todos os aspectos financeiros, orçamentários […]