O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (06), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou […]
A proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para estabelecer regras de proteção de dados pessoais (PLS 330/2013) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para as 10 horas de terça-feira (08). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é favorável à proposição, mas apresentou mudanças que resultaram […]
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota em primeiro turno na sessão plenária de segunda-feira (07) um projeto de lei que institui o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos para fins de transplante no âmbito do Estado do Paraná. Segundo a proposta, de autoria do deputado Doutor00 Batista (PMN), presidente da Comissão de Saúde Pública, integrarão o […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, suspendeu na quarta-feira (02) a decisão de devolver aos autores, antes do início da tramitação, as proposições que aumentem gastos ou retirem arrecadação da União sem incluir estimativas de impacto orçamentário e financeiro. A regra foi incluída na Constituição pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95), que impõe um teto para […]
A aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que abre créditos extraordinários para cobrir um calote da Venezuela e Moçambique a bancos públicos e privados foi uma demonstração de força da base aliada do Governo do Brasil, avaliou na quinta-feira (03) o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em entrevista a jornalistas. “Ontem (quarta-feira, dia […]
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira (04) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do Tribunal, que condenou o réu a 12 anos e um mês, com execução provisória da pena de prisão. […]
Há perspectiva de aprovação rápida pelo Senado do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) depois de um debate consistente. O PLC 19/2018 está sendo relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que deve apresentar o relatório na próxima quarta-feira (09) na Comissão de […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta sexta-feira (04) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. Em dezembro do ano passado, o ministro aceitou o primeiro pedido de quebra […]
Começou à zero hora desta sexta-feira (04) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 07 de abril, por […]
23h45 de um dia qualquer. Toca o telefone do secretário. Sonso pelo efeito Morfeu, mal acordado, o cambaleante vivente tateia o criado mudo no escuro para localizar o celular. Ao tocar no botão verde, ouve aquela voz bem familiar: “Aqui é o Paranhos. Aquela ação que pedi para você, ficou pronta?”. Paranhos liga a qualquer […]
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) voltou a cobrar ontem (03) a apreciação pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado. Para o parlamentar, o Legislativo está abrindo mão de suas funções e deixando que o Judiciário legisle. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento […]
A Câmara Municipal de Toledo elegeu o vereador Antônio Sérgio Zóio, do PSL, como novo segundo- vice-presidente. A escolha foi feita por 12 votos em sessão preparatória realizada antes da sessão ordinária na segunda-feira, dia 30 de abril. Na eleição a vereadora Marly Zanete, também do PSL, teve seu nome igualmente votado, recebendo 5 votos, […]
Com uma nova comissão provisória formada há cerca de um ano em Marechal Cândido Rondon, a diretiva do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vem trabalhando no fortalecimento da sigla no município. Prova disso, afirma o presidente Dorival de Oliveira Júnior, é o recente ingresso na legenda de inúmeras pessoas de variadas faixas etárias. Em […]
O Presente Em evento realizado na noite desta quinta-feira (03) na sede da Associação da Polícia Militar (PM) de Marechal Cândido Rondon, a cabo Roseli Jussara Schmidt foi apresentada como pré-candidata a deputada federal no pleito de outubro deste ano representando o Partido Pátria Livre (PPL) no município. Com décadas de bons serviços prestados […]
A tragédia do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no centro de São Paulo na terça (1º), deixando ao menos 49 pessoas desaparecidas e centenas de desabrigados, deve reacender o debate sobre reintegração de posse. O prédio, que pertence à União mas estava abandonado desde 2001, era ocupado por famílias carentes. Um projeto em […]
O Congresso Nacional tem sessão marcada para as 17 horas desta quarta-feira (02). Na pauta, estão o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/2017 e três matérias orçamentárias. O PRN institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada a cada dois anos, para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu nesta quarta-feira (02) denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do Estado. A denúncia é resultante da Operação Ararath, […]
Foi apresentado na sessão da Câmara de Toledo de segunda-feira, dia 30 de abril, o Requerimento nº 81/2017, que requer “instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias apresentadas pela auditoria instalada pela Portaria n° 529, de 2017, para verificar a execução do contrato e aditivos da construção do Hospital Regional de Toledo”. […]
Abalar a credibilidade do Brasil na economia mundial e ainda ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são duas consequências diretas do calote aplicado por Venezuela e Moçambique em operação de exportação que teve o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como garantia, alertou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcello Estevão, em […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, dentro do prazo, todas as 30 prestações de contas de partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Dezenove contas foram aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. Os ministros decidiram individualmente 17 processos. Outros 13 foram apreciados pelo Plenário do Tribunal. A aprovação com […]