Em debate no Brasil desde os anos 1990, o modelo gerencial de administração no setor público ainda depende de edição de lei regulamentadora para ser aplicado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (25) parecer favorável ao projeto que normatiza o chamado “contrato de desempenho” – instrumento necessário para viabilizar o […]
O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (25), três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para Estados e municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República. Um dos projetos aprovados é o que transfere para estados, Distrito Federal e municípios crédito suplementar no valor […]
O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou em novo depoimento à Polícia Federal (PF) ter entregue uma mala com R$ 500 mil ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com Joesley, a mala foi entregue pelo ex-diretor do grupo J&F Ricardo Saud ao senador na garagem de sua […]
O deputado Luiz Nishimori (PP-PR) concluiu, ontem (25), seu substitutivo ao projeto de lei (PL 6299/02) que muda a forma de avaliar registros de defensivos agrícolas, também chamados de agrotóxicos. A proposta prevê a troca do atual modelo, que prioriza a identificação do perigo, por um procedimento de análise de risco. Com isso, o setor […]
O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, informa O Globo. De acordo com a reportagem, fontes ouvidas pelo jornal confirmaram que os investigadores já concluíram a fase de tomada de depoimentos. A colaboração ainda precisa ser homologada pela Justiça. Segundo as informações, ele teria se […]
Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (25), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná analisou e aprovou o projeto de lei nº 206/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, alterando a redação dos artigos 42 e 43 da Lei Estadual nº 16.024/2008. O texto, que teve como relator o deputado […]
Neste ano, completo três décadas de vida pública. Desde minha primeira eleição como vereador, em 1988, foram diversas experiências gratificantes. Fui o mais jovem presidente da Câmara Municipal de Londrina até hoje, além de vice-prefeito da cidade e agora deputado federal, cargo que ocupo desde 1998. Nestes trinta anos, acredito que correspondi à confiança de […]
Impasse sobre uma proposta que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais levou ao encerramento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (25). Partidos de oposição, contrários ao voto distrital misto, se negaram a analisar o Projeto de Lei 9212/17, do Senado, e anunciaram obstrução. Com apenas 14 deputados apoiando a inversão […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (25), em Brasília, que haverá dificuldades para o plenário votar projetos de lei do governo federal que pedem abertura de crédito suplementar com a transferência de recursos de alguns ministérios e projetos de Estados para a conta da União. Dois projetos de lei […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (24), por 259 votos a 12, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Os destaques ao […]
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou hoje (24) o ministro Gilmar Mendes. “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a […]
O deputado estadual Ratinho Júnior (PSD) apresentou nesta terça-feira(24), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), uma cartilha para combater as fake news, notícias falsas geralmente divulgadas por meio das redes sociais e de plataformas digitais. Com uma linguagem bem didática, a cartilha dá dicas de como identificar e combater as fake news. “A […]
O ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) confirmou ter se reunido com o presidenciável Ciro Gomes (PDT) ontem (23), mas negou ter tratado de uma possível aliança de centro-esquerda para as eleições de outubro. Em seu perfil no no Facebook, Haddad escreveu que o assunto tratado no encontro foi “a situação política […]
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), leu, na segunda-feira (23), uma carta com sete tópicos enviada pelo ex-presidente Lula aos dirigentes de seu partido. Ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff, que se reuniu com o grupo do PT em Curitiba, Gleisi leu o documento no qual Lula ressalta que 2018 […]
A comissão mista da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias adiou para quarta-feira (25) a votação do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A MP 814/2017 também reestrutura o setor elétrico na região Norte. A estatal é responsável por um terço da geração de energia no país e tem valor patrimonial […]
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirmou nesta terça-feira (24) que a oposição poderá abrir mão da obstrução para tentar aprovar medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, mas manterá embargo ao projeto que altera o cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado). Há duas semanas o Plenário da Câmara é alvo de obstrução […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca nesta terça-feira (24) nos gabinetes e também nos apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda. O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação […]
O deputado estadual Ademir Bier apresentou ontem (23) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegura o Orçamento Impositivo no Governo do Paraná. De acordo com o deputado, a proposta é uma garantia que as emendas dos deputados ao Orçamento do Estado sejam cumpridas. “O Orçamento Impositivo assegura, principalmente aos municípios do Paraná, que as […]
Há seis mandatos consecutivos como vereador e exercendo pela quarta vez a função de presidente do Poder Legislativo de Nova Santa Rosa, Paulo Wagner Netto (MDB) afirma o diálogo é palavra de ordem na Câmara Municipal. Segundo ele, embora existam opiniões e posicionamentos divergentes entre os vereadores, raramente há polêmicas e quando ocorre algum debate […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no final da noite desta segunda-feira (23) com dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). A defesa pediu para o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal […]