O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um […]
As empresas que querem prestar o serviço de financiamento coletivo para a campanha eleitoral deste ano já podem se cadastrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte iniciou na segunda-feira (30), o cadastro dessas empresas. A iniciativa é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas, criadas por lei, depois que o […]
Depois de mobilizar centenas de rondonenses, o abaixo-assinado para a reabertura do Hospital Fumagali será entregue em evento marcado para as 19h30 de quinta-feira (03), na Associação da Polícia Militar, em Marechal Cândido Rondon. Reconhecida em toda a região, a instituição hospitalar está interditada há cerca de quatro anos, todavia, muitas pessoas da comunidade se […]
Enfim, o Partido Progressista (PP) de Toledo bateu o martelo. Natan Sperafico, filho do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, foi o nome escolhido pela legenda para ser pré-candidato a deputado estadual. Ele vai fazer dobradinha com José Carlos Schiavinato, que tentará uma vaga a deputado federal nas eleições deste […]
Prefeituras sofrendo com a redução dos valores re01passados pela União e Estados (FPM e Quota Parte do ICMS), principais fontes de receitas da grande maioria dos municípios, e prefeitos ameaçados de sanções caso descumpram o estabelecido em lei. Essa é a realidade exposta pelo presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e […]
Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer anunciou que autorizou o reajuste do programa Bolsa Família. O discurso, em razão do Dia do Trabalho, celebrado amanhã (1º), foi ao ar na noite de hoje (30) em rede rádio e TV. O Ministério do Desenvolvimento Social informou, em nota, que o reajuste autorizado será de […]
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta segunda-feira (30) que o Congresso Nacional sempre foi um “parceiro” para aprovar projetos importantes para o governo. Guardia participou da cerimônia de abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação – Agrishow, em Ribeirão Preto. “O Congresso Nacional sempre foi um parceiro. Aprovou medidas importantes como […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar o Projeto de Lei do Senado 171/2018, que prevê a elaboração de manual de operação, uso e manutenção de obras públicas. A intenção é coibir promessas eleitoreiras dos gestores que, ano após ano, optam pela adoção de novas ações, em vez de dar prosseguimento às obras […]
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram o julgamento das últimas cinco prestações de contas de partidos políticos, relativas ao exercício financeiro de 2012, que ainda estavam em análise na Corte. O ministro Jorge Mussi desaprovou as contas dos diretórios nacionais do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Já […]
Por conta do calote em empréstimos tomados por Venezuela e Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras, o governo vai enviar projeto de lei para garantir R$ 1,3 bilhão do Orçamento Federal ao Fundo de Garantia à Exportação. Após cerimônia no Palácio do Planalto na última quinta-feira (26), […]
O Brasil é referência em frango, sendo o maior exportador do produto, segundo lugar no ranking de produção e o quarto país que mais consome a carne. Só no ano passado o brasileiro consumiu em média 42 quilos de carne de frango, 186% a mais do que a carne suína e 59% a mais que […]
As relações comerciais e os investimentos em instituições financeiras entre Brasil e Chile serão impulsionados com a assinatura de dois acordos de cooperação entre os países, realizada, na sexta-feira (27), entre os presidentes Michel Temer e Sebastián Piñera, no Palácio do Planalto. Em discurso que antecedeu o brinde durante o almoço oferecido à Sebastian Pinera, […]
A medida provisória que muda regras para a venda do petróleo da União obtido nos contratos de partilha é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (02). A MP 811/17 permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da […]
Está nas mãos do presidente Michel Temer, e só dele, a decisão de abrir caminho para o início do processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que vergonhosamente ainda vive leve e solto no Brasil. Muito à vontade, e agora livre da tornozeleira eletrônica, o condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de […]
O presidente da República, Michel Temer, fez nesta sexta-feira (27) pronunciamento de aproximadamente 10 minutos em que afirmou que os ataques feitos recentemente a ele e à sua família são de natureza “moral” e não ficarão “sem resposta”. “Sei me defender, especialmente defender minha família e meus filhos”, destacou. Temer disse que sofre uma “perseguição […]
Um “Encontrão do MDB de Marechal Cândido Rondon” está marcado para este sábado (28), a partir das 11 horas, nas dependências o Clube Aliança. O evento contará com integrantes de representantes de todos os diretórios locais do partido, sendo da Executiva, dos Jovens e das Mulheres, além das principais lideranças da sigla em nível municipal. […]
O relator do projeto que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (PRB-GO), disse que o relatório só deverá ser apresentado em meados de maio para que ocorram novas negociações em torno do texto. Muitos deputados discordam de partes diferentes da proposta. A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o tema […]
Propostas legislativas ligadas ao tema da segurança pública ganharam prioridade no Senado Federal desde o início dos trabalhos legislativos de 2018. Recentemente, os senadores aprovaram a proibição de cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional e a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios. Mas a fila […]
O setor avícola é uma das principais molas propulsoras do agronegócio no Estado do Paraná e foi atingido em cheio com o embargo imposto pela União Europeia. O anúncio de férias coletivas a dois mil funcionários da BRF de Toledo é somente o primeiro sintoma de uma sucessão de acontecimentos que pode causar sérios problemas […]
Em sessão realizada na quarta-feira (25), o Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial a dispositivo da lei que criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Como a votação dos deputados federais não alcançou o número mínimo de 257 votos necessários para a derrubada do […]