Projeto de lei proíbe que partido mude de nome
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um projeto de lei que quer proibir alterações de nomes e siglas em legendas já registradas na Justiça Eleitoral. Legendas novas não se enquadrariam na nova norma, que também prevê uma exceção para casos de fusão e incorporação de partidos, que poderiam alterar os nomes ou siglas […]