CREA do Paraná defende nova concessão do pedágio sem limite de desconto de tarifa

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) divulgou nota em que defende um modelo de novas concessões do pedágio no Estado com menor tarifa, sem limite de desconto. A proposta do Ministério da Infraestrutura prevê leilão por menor tarifa com desconto limitado a 15% a 17%, e cobrança de taxa de outorga das empresas como critério de desempate.

“O Crea-PR é contra a forma como a outorga está proposta. Somos favoráveis a um modelo de leilão de concessões que considere a liberação de redução das tarifas propostas, sem limites, desde que a ampliação dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execução dos contratos (obras de melhoria e manutenção com qualidade), ajustado à redução proposta pelos licitantes, conforme previsto na nova lei de licitações (exigir garantias adicionais a partir da redução de tarifas, sem prejuízo das garantias iniciais exigíveis)”, diz o documento da entidade.

Em relação à cobrança de outorga, o CREA defende que todos os recursos sejam revertidos para investimentos na própria concessão. A proposta do ministério prevê que metade dos recursos iriam para o governo federal. “Defendemos também que todas as receitas geradas devam ser investidas nos próprios projetos”, diz o CREA.

A entidade defende ainda “a revisão das tarifas de referência das 42 praças de pedágio”, afirmando que “considerados os seis lotes, a duplicação de pista com aplicação do degrau tarifário de 40%, conforme está proposto, resultará em algumas praças de pedágio com uma tarifa com pouco desconto em relação ao que é praticado na atual concessão”. Propõe também “adotar a redução do degrau tarifário entre pista simples e dupla, parcial ou integralmente”, o que “resultará numa tarifa justa para os usuários”.