Entenda as novas medidas do acordo entre governo e caminhoneiros

Após reunião com ministros e representantes dos caminhoneiros autônomos no domingo (27), o presidente da República, Michel Temer, anunciou novas medidas para o setor e reforçou que as determinações “atendem às reivindicações” da categoria. O acordo mantém os termos da proposta anterior e acrescenta novos pontos.

ÓLEO DIESEL

O preço do óleo diesel terá uma redução de 46 centavos, válido pelos próximos 60 dias. A política de reajuste da Petrobras deixará de ser diária e passará a ser mensal. “Assim, cada caminhoneiro poderá planejar melhor seus custos e o valor do frete”, afirmou Temer.

ISENÇÃO DE EIXO SUSPENSO

Temer se compromete a editar uma medida provisória para garantir a isenção da cobrança do eixo suspenso nos pedágios de todo o País. A medida valerá para rodovias federais, estaduais e municipais.

CARGAS DA CONAB

O presidente vai assinar uma medida provisória para garantir aos caminhoneiros autônomos 30%, pelo menos, dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

 

TABELA DE FRETE

 

A assinatura de uma medida provisória também garante uma tabela de preço mínimo de frete para os caminhoneiros.

Confira como ficou o acordo entre governo e trabalhadores:

• Redução a zero Cide, em 2018, sobre o óleo diesel;
• Redução de 46 centavos no valor do óleo diesel por 60 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
• Reajuste de preços deixa de ser diário e passa a ocorrer a cada 30 dias;
• Atualização da tabela de referência do frete trimestralmente. Criação de uma tabela mínima de preços;
• Isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;
• Edição de medida provisória para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas sem licitação, para pelo menos 30% da sua demanda de frete, junto a transportadores autônomos;
• Manter a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
• Requerer a extinção das ações judiciais propostas pelo governo em razão do movimento dos caminhoneiros;
• Informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento (retirar multas de trânsito em função da greve);
• Manter reuniões periódicas com as entidades para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo. O próximo encontro deve ocorrer em 15 dias;
• Buscar junto à Petrobras condições para que os transportadores autônomos livres possam participar de operações de transporte como terceirizados;
• Solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da ANTT sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

Com Planalto